Questões de Direito Processual Penal sobre procedimentos em espécie

Questões de Direito Processual Penal, sobre Procedimentos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fonte: Alinne Soares Guerra

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Alinne Soares Guerra ( * )

01. Em relação ao procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão é INCORRETO afirmar que, após:

a) as alegações finais, que devem ser escritas, os autos vão ao juiz para proferir sentença.
b) o juiz receber a denúncia ou queixa, o acusado deve ser citado e intimado para o interrogatório.
c) a inquirição das testemunhas, as partes terão oportunidade de requerer diligências.
d) a defesa prévia, são ouvidas, em um mesmo ato, as testemunhas de acusação e de defesa.

02. Analise as assertivas abaixo e assinale a única alternativa incorreta:

I. A confissão, no processo penal brasileiro, não é considerada prova plena, devendo, para ter validade e autorizar a condenação do confitente, ser corroborada com outras provas produzidas na fase contraditória.
II. Em caso de infração permanente, praticada em território de duas jurisdições, a competência se firmará pela prevenção.
III. Nas sessões de julgamento dos procedimentos de competência do júri popular, somente é possível acareações entre testemunhas.
IV. Se o assistente de acusação não comparecer à sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri o julgamento deverá ser adiado, mesmo que não tenha o acusador particular apresentado qualquer justificativa para a ausência.

a) As assertivas I, II e III estão incorretas.
b) Todas as assertivas estão incorretas.
c) As assertivas III e IV estão incorretas.
d) Somente a assertiva IV esta incorreta.

03. Analise as proposições e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I. Embora punidos com detenção, os crimes contra a honra definidos no Código Penal seguem, no início, um rito especial.
II. No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será de três horas para cada uma, e de uma hora para réplica e uma para tréplica.
III. É considerada sentença absolutória imprópria aquela proferida em decorrência da inimputabilidade do acusado.
IV. A sentença de pronúncia, após seu trânsito em julgado, pode ser alterada pela verificação superveniente de circunstância que modifique a classificação do crime.

a) I, II e III.
b) IV.
c) I e III.
d) Todas estão corretas.

04. No julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, qual é o sistema adotado para a apreciação da prova?

a) hierarquia de provas.
b) livre convencimento motivado.
c) legal.
d) íntima convicção.

05. Afirma Rui Barbosa: "quer na jurisprudência nacional, quer na estrangeira, sempre se reputou condição indispensável à validade do júri a integridade efetiva da lista de sessão, isto é, o comparecimento, no tribunal, do número de jurados que a lei fixou com o intuito de proteger, a respeito da acusação e da defesa, o direito de recusa". (O júri sob todos os aspectos, Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito, 1950).
No Código de Processo Penal, sabe-se que há requisitos de quorum para a realização da sessão, além de outras regras indispensáveis para a validade do julgamento pelo Tribunal do Júri, tais como:

a) para a instalação da sessão de julgamento, devem estar presentes, pelo menos, 15 jurados.
b) o conselho de sentença deve ser formado por 12 jurados.
c) imotivadamente, cada uma das partes pode recusar apenas 2 jurados.
d) os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a constituição do mínimo legal.

06. Assinale a alternativa correta:

a) Os Magistrados não são isentos do serviço do Júri;
b) Os Prefeitos municipais não são isentos do serviço do Júri;
c) A recusa ao serviço do Júri, motivada por convicção religiosa, filosófica ou política, importará a perda dos direitos políticos;
d) Os serventuários e funcionários da Justiça não são isentos do serviço do Júri.

07. Assinale a alternativa incorreta:

a) O recurso do protesto por novo júri é privativo da defesa, admissível uma única vez, desde que o juiz condene o réu a uma pena de reclusão de 20 (vinte) anos ou mais.
b) A revisão criminal pode ser requerida, mesmo após a morte do condenado.
c) O exercício efetivo da função de jurado assegura preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas.
d) A elaboração dos quesitos do júri é atividade privativa da acusação e da defesa, de acordo com as teses debatidas em Plenário, na sessão de julgamento.

08. Assinale a alternativa correta:

a) a sentença que impõe medida de segurança é denominada de condenatória imprópria.
b) as alegações finais, no procedimento ordinário, devem ser oferecidas no prazo de três dias.
c) a apresentação de defesa prévia não é facultativa.
d) o libelo é único, mesmo que haja mais de um réu.

09. Assinale a assertiva incorreta:

a) Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do réu que, citado pessoalmente, não comparecer ao interrogatório sem motivo justificado.
b) O acusado poderá recusar-se a participar de acareações; tal recusa, contudo, não importará em confissão nem poderá ser utilizada em prejuízo da sua defesa.
c) A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
d) Da sentença de pronúncia caberá o recurso em sentido estrito.

10. No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata:

a) Não se aplica o princípio da identidade física do juiz.
b) O recurso extraordinário tem efeito suspensivo.
c) O laudo pericial, no processo penal, só pode ser assinado por perito oficial.
d) A argüição de suspeição pode ser feita até a sentença, ainda que fundada em motivo preexistente ao recebimento da denúncia.

11. Em se tratando de processos de competência do Tribunal do Júri, com mais de um acusado, de acordo com o Código de Processo Penal, haverá:

a) um único libelo para todos os acusados.
b) cisão do julgamento.
c) um libelo para cada dois acusados.
d) um libelo para cada acusado.

12. Em qual dos procedimentos abaixo é prevista defesa após a denúncia e antes de o juiz recebê-la?

a) Dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos.
b) Sumário dos crimes punidos com detenção.
c) Dos crimes contra a propriedade imaterial.
d) Dos crimes falimentares.

13. Assinale a alternativa correta:

a) a intimação da pronúncia, se o crime for afiançável, será sempre feita ao réu pessoalmente.
b) a jurado excluído por impedimento não é computado para a constituição do número legal.
c) no procedimento do Tribunal do Júri, não são impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher.
d) o jurado pode ser responsabilizado criminalmente por concussão, corrupção ou prevaricação.

Gabarito:

01. D
02. D
03. D
04. D
05. A
06. C
07. D
08. B
09. A
10. A
11. D
12. A
13. D


Notas:

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