Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para o cargo de Advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fonte: Alinne Soares Guerra

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Alinne Soares Guerra ( * )

01. Quanto ao litisconsórcio, pode-se afirmar que:

a) o litisconsórcio facultativo pode ser limitado pelo juiz ao número máximo de cinco litigantes.
b) o litisconsórcio facultativo pode ocorrer, tão somente, quando os direitos derivarem do mesmo fundamento de fato.
c) a intimação de um dos litisconsortes necessários aproveita a todos os demais.
d) a eficácia da sentença, em caso de litisconsórcio necessário, dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
e) os litisconsortes são considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, mas os atos de um beneficiam os outros.

02. As sentenças proferidas contra as fundações de direito público não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição quando a condenação não exceder a:

a) 20 (vinte) salários mínimos.
b) 40 (quarenta) salários mínimos.
c) 60 (sessenta) salários mínimos.
d) 80 (oitenta) salários mínimos.
e) 100 (cem) salários mínimos.

03. Fazem a mesma prova que os originais:

I as reproduções dos documentos públicos, independente de autenticação por oficial público;
II as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade;
III os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem;
IV as reproduções digitalizadas de fotografias tiradas por fotógrafo devidamente credenciado junto ao Tribunal de origem.

Estão corretos os itens:


a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II e III, somente.
d) I, II e III, somente.
e) II, III e IV, somente.

04. Quanto ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que:

a) em caso de urgência, é permitido impetrar o mandado de segurança por telegrama ou radiograma.
b) o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, ainda que a decisão denegatória não lhe aprecie o mérito.
c) os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas-corpus.
d) a sentença que conceder o mandado fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.
e) não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção.

05. Quanto ao agravo de petição, é correto afirmar que ele:

a) é admitido apenas quando há controvérsia sobre as contribuições sociais.
b) é apreciado junto com as impugnações apresentadas pelo credor.
c) tem efeito suspensivo em relação à totalidade do débito.
d) deve delimitar a matéria e os valores impugnados.
e) deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.

06. Segundo o Código de Processo Civil, o acolhimento da alegação de perempção enseja a(o):

a) suspensão do processo.
b) extinção do processo sem resolução de mérito.
c) extinção do processo com resolução de mérito.
d) possibilidade de o autor intentar de novo a ação.
e) reconhecimento da procedência do pedido autoral.

07. No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer embargos é de 30 (trinta) dias contados da data da(o):

a) sua intimação da penhora.
b) juntada aos autos do mandado que efetivou a penhora.
c) publicação do despacho do Juiz que abrir o prazo para embargos.
d) manifestação de concordância do exeqüente com o bem penhorado.
e) oferecimento do bem à penhora.

08. No Direito Processual Civil, quanto à intervenção de terceiros, assinale a assertiva incorreta.

a) O procedimento sumário não admite a assistência.
b) A oposição poderá ser oferecida até a sentença.
c) A nomeação à autoria é feita pelo réu.
d) É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

09. Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta.

a) Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e suspeitas. São considerados suspeitos: o cônjuge, bem como o ascendente e descendentes em qualquer grau.
b) O incidente de falsidade pode ser argüido até a sentença.
c) É lícito a cada parte oferecer, no máximo, oito testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
d) Na prova pericial compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

10. Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

a) O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.
b) É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
c) O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
d) O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

11. Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.

a) Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.
b) A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.
c) Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título, ilegitimidade das partes; cumulação indevida de execuções e excesso de execução.
d) Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.

12. O artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que a apelação não será recebida pelo magistrado singular quando contrariar súmula. Desta decisão cabe

a) agravo retido.
b) recurso ordinário.
c) recurso especial.
d) agravo de instrumento.

Gabarito:

01. D
02. A
03. C
04. B
05. D
06. B
07. A
08. A
09. D
10. B
11. C
12. D


Notas:

* Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para o cargo de Advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]

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