Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fonte: Alinne Soares Guerra

Comentários: (2)




Alinne Soares Guerra ( * )

01. Com fundamento na Lei Adjetiva civil, assinale a alternativa correta:

a) Recebido o agravo de instrumento no Tribunal, o relator deverá, de imediato, requisitar ao juiz da causa informações, que deverão ser prestadas no prazo de 15 dias.
b) O agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requererá a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo e do comprovante de sua interposição.
c) A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial da ação, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e da procuração outorgada dos advogados do agravado e do agravante.
d) Antes de atribuir efeito suspensivo ao agravo ou deferir antecipação de tutela, o relator deverá mandar ouvir o Ministério Público no prazo de 10 dias.
e) Recebido o agravo de instrumento no Tribunal e distribuído ao relator, este negará seguimento ao recurso em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal.

02. O processo cautelar exige que o interesse processual seja marcado pela presença dos elementos:

a) a verdade do direito e o periculum in mora;
b) a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
c) o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a existência do direito material;
d) a existência do direito material e a verdade do direito;
e) o fumus boni iuris e a plausibilidade do direito invocado.

03. Tem (Têm) legitimidade para propor a ação popular e a ação civil pública:

a) aquela, o Ministério Público; esta, qualquer cidadão;
b) aquela, qualquer cidadão; esta, o Ministério Público;
c) qualquer cidadão;
d) o Ministério Público;
e) aquela, a Defensoria Pública Federal; esta, qualquer entidade legalmente constituída há pelo menos um ano.

04. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

a) os princípios gerais de direito, os costumes e a eqüidade;
b) a jurisprudência, a doutrina e a analogia;
c) os costumes, a eqüidade e a jurisprudência;
d) a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito;
e) a eqüidade, a analogia e a doutrina.

05. Os procedimentos comuns, no Processo Judiciário Civil, são:

a) o cautelar e o sumário, ficando o procedimento sumaríssimo para as causas cíveis de extraordinária complexidade que tenham trâmite nos Juizados Especiais Cíveis;
b) o ordinário e o sumaríssimo, ficando o procedimento sumário para as causas cíveis de maior complexidade que tenham trâmite nos Juizados Especiais Cíveis;
c) o sumário e o sumaríssimo, ficando o procedimento cautelar para as causas cíveis de diversa complexidade que tenham trâmite nos Juizados Especiais Cíveis;
d) o ordinário e o sumário, ficando o procedimento sumaríssimo para as causas cíveis de menor complexidade que tenham trâmite nos Juizados Especiais Cíveis;
e) o cautelar e o sumaríssimo, ficando o procedimento ordinário para as causas cíveis de incomum complexidade que tenham trâmite nos Juizados Especiais Cíveis.

06. Se se verificar que a sentença de mérito, transitada em julgado, foi proferida por juiz impedido ou absolutamente incapaz, ou que resultou de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei, a sentença, nessas hipóteses, poderá ser atacada por:

a) ação rescisória;
b) embargos infringentes;
c) recurso especial;
d) recurso extraordinário;
e) apelação.

07. A proteção à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido:

a) não pode ser alterada nem abolida porque se constitui em direito material;
b) só pode ser alterada por emenda constitucional;
c) só pode ser modificada por lei complementar;
d) não pode ser alterada nem abolida, porque se constitui em cláusula pétrea da Constituição da República Federativa do Brasil;
e) não pode ser alterada nem abolida por ser norma de caráter imperativo.

08. Aos juizes é vedado:

I. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função remunerada, salvo uma de magistério.
II. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
III. Publicar obras doutrinárias expondo seu posicionamento jurídico.
IV. Dedicar-se à atividade político-partidária.
A alternativa correta é:

a) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas a assertiva II está correta.
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
d) Apenas a assertiva III está correta.

09. Após a leitura dos enunciados, identifique a afirmação correta:

Diante das alterações do processo de execução por título extrajudicial, na vigência da Lei 11.382/06, o devedor:

I. Poderá opor-se à execução por meio de contestação à inicial nos próprios autos, no prazo de 15 dias a contar da data de citação por mandado judicial, independentemente do valor da demanda.
II. Poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora.
III. Poderá opor-se à execução por meio de embargos, oferecendo bem à penhora.
IV. Poderá opor-se à execução por meio de contestação à inicial nos próprios autos, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação cumprindo, independentemente do valor da demanda.

É correto afirmar que:


a) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
b) Apenas a assertiva III está correta.
c) Apenas a assertiva I está correta.
d) Apenas a assertiva II está correta.

10. Nas ações sob rito comum sumário, é inadmissível:

a) A denunciação da lide pelo réu;
b) A realização de prova pericial;
c) A citação do réu por editais;
d) A reconvenção.

Gabarito:

01. E
02. B
03. B
04. D
05. D
06. A
07. D
08. A
09. D
10. D


Notas:

* Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]

Palavras-chave:

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/questoes-de-direito-processual-civil-2008-01-29

2 Comentários

Thiago Barcellos Zaneli Pires Advogado30/01/2008 18:58 Responder

Acho bem legal esse quadro de perguntas diárias feito pelo site JURID. Sempre alternam as matérias e englobam a legislação recente. A equipe está de parabéns!

Suporte Jurid Suporte31/01/2008 15:53 Responder

Prezado Dr. Thiago Barcellos Zaneli Pires Gostaríamos de agradecer o incentivo pois isso faz com que nós nos dediquemos cada vez mais para melhor atender nossos parceiros. Quaisquer dúvidas, por favor entre em contato conosco pelo telefone (14) 3234-1134, 3223-9268 ou pelo e-mail geral@jurid.com.br. Atenciosamente, JURID Publicações Eletrônicas

Conheça os produtos da Jurid