Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula
Além das quase insuperáveis dificuldades políticas decorrentes de um eventual impedimento do presidente Lula e de seu vice, José Alencar, a escolha de um novo ocupante para o Palácio do Planalto em tempos de crise terá de superar também alguns obstáculos jurídicos e legais.
No caso de impedimento do presidente, é muito provável que o vice, José Alencar, companheiro solidário de Lula em todas as peripécias de campanha e de governo, também seja declarado impedido.
Se isso ocorrer, passa a valer o que manda a Constituição. O artigo 80 determina como é montada a linha de sucessão. ?Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal?.
Ao se conferir os nomes dos ocupantes destes cargos, chega-se à conclusão de que apenas o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não está diretamente envolvido com a crise política. Vale lembrar que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-AL), é membro do Partido Progressista, apontado como um dos mais destacados clientes do mensalão. O nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontra fortes resistências no meio político.
Para Jobim, se a hora não chegar agora em função da crise, poderá ocorrer depois dela: o PMDB especula com sua candidatura para a sucessão de Lula, em tempo normal.
Qualquer um destes eventuais sucessores, no entanto, só ficariam no Palácio do Planalto por 30 dias, o prazo que a Constituição, em seu artigo 81, parágrafos 1º e 2º, dá para que o Congresso realize eleição para escolher novo presidente e novo vice para completar o mandato de Lula e Alencar.
O grande problema é que, como adverte o especialista em Direito Constitucional José Levi Mello do Amaral Júnior, este artigo depende de regulamentação. ?Passados 17 anos da aprovação da Constituição, o artigo 81 ainda não foi regulamentado?. Assim, fica-se sem saber, por exemplo, se qualquer cidadão ou se apenas os membros do Congresso podem se candidatar para o mandato-tampão.
Isso quer dizer que se Severino Cavalcanti sentar-se na cadeira de Lula numa eventualidade, ele só sai de lá depois que o Congresso aprovar a regulamentação do artigo 81 da Constituição. É bom que seja em regime de urgência-urgentíssima.
alfredo ferreira advogado15/08/2005 21:17
Já imaginaram o Severino Presidente da República? Deus me acuda. Eu não mereço, aliás, nenhum brasileiro merece.
Lourival Lino de Sousa Advogado22/08/2005 19:58
É engraçado como o atendimento aos ditames da lei atingem as pessoas de diferentes formas. O Congresso não afasta o presidente Lula com medo de que o Vice-presidente ou o presidente da Câmara Federal assumam a presidência em obediência à norma constitucional. Sabe-se que os Bancos detestariam o vice-presidente na presidência, isso em razão de sua ojeriza pelos juros altos cobrados; também, políticos e outras áreas da Sociedade Brasileira, temem a assunção do Deputado Severino Cavalcanti à presidência, sob os mais variados argumentos. Em se tratando de cumprimento de dispositivo constitucional, não há o que temer, sob pena de descumprimento dessa mesma norma. Sob pena, também, de utilizarmos de casuísmos de acordo com os interesses dos que mandam na economia e na política, ferindo de morte a Constituição. Afinal de contas, estamos ou não em uma Democracia? Se a Lei está errada que se a corrijam. Se existe algo de errado com a Constituição porque até agora não regulamentaram o Art. 81? Ranieri Mazilli, assumiu um sem número de vezes a Presidência da República e nem por isso o Brasil soçobrou.