Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o auxiliar de enfermagem Josuel da Silva Mattos por peculato (apropriação de bem público por servidor) cometido no Hospital Geral de Bonsucesso (HGB). Sua pena foi fixada em dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto, convertida para prestação de serviço comunitário e pagamento de quatro salários mínimos. Com mais de 20 anos de serviço público, ele desviou do centro cirúrgico caixas de remédios avaliadas em mais de R$ 4,4 mil. A decisão do tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), que opinou contra a aplicação do princípio da insignificância, citado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para absolvê-lo em fevereiro de 2011.

Ao se manifestar sobre o recurso do MPF/RJ contrário à absolvição, a PRR2 alegou que a sentença se concentrou no custo dos medicamentos, que nem seria ínfimo, e ignorou o desvio praticado pelo menos duas vezes para revender medicamentos do hospital. No parecer, a procuradora regional da República Maria Helena de Paula registrou ainda que a absolvição não observou os mais de 20 anos de serviço público prestado pelo réu, que desviou medicamentos fornecidos para a população menos favorecida, que depende de um atendimento precário dos hospitais públicos em nosso Estado.

A PRR2 argumentou que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o princípio de insignificância se aplica a crimes contra o patrimônio, mas não contra a administração pública, como o peculato. Entre os medicamentos subtraídos do centro cirúrgico do HGB, estavam frascos de Heptron, de uso restrito a hospitais, Albumina, Tracur e Tazpen.