Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Fonte: Jornal do Senado

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Comissão de Justiça mantém texto da Câmara que preserva 3.466 postos de vereadores

Por 10 votos a favor, 8 contra, e 1 abstenção, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado manteve ontem o texto da proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados que reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores de todo o país. A matéria depende ainda de votação em dois turnos no Plenário, e, se aprovada sem alterações, irá à promulgação. A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Com a decisão, foi rejeitado o substitutivo apresentado pelo relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), que, além de reduzir os repasses para as câmaras municipais, mantinha o número de vereadores previsto na Resolução 21.702, de fevereiro deste ano, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corta 8.528 cadeiras nas câmaras municipais. Na prática, a matéria aprovada pela CCJ preserva 3.466 vagas de vereadores com relação ao que estabelece a decisão do tribunal.

O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, sugeriu recentemente que a chamada PEC dos Vereadores seja promulgada entre os dias 10 e 30 de junho, período em que ocorrerão as convenções partidárias. O objetivo, segundo ele, é evitar transtornos para os partidos e a Justiça Eleitoral. A sugestão foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Divisão

Enquanto o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), votou a favor da PEC aprovada pela Câmara, os senadores Eduardo Suplicy (SP), Tião Viana (AC) e Sibá Machado (AC), todos do PT, votaram com o relator, ou seja, a favor da manutenção do corte de 8.528 cadeiras nas câmaras municipais, proposta pelo TSE.

Foi rejeitado o voto em separado do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) determinando que o total das despesas do poder legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar 4% da receita líquida do município, realizada no exercício anterior. O texto de Antero também vedava a remuneração ou ajuda de custo a vereadores de municípios com até 15 mil habitantes.

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) se absteve, sob o argumento de que deverá discutir em maior profundidade a matéria quando ela for submetida ao Plenário, o que deverá ocorrer já na próxima semana, uma vez que as convenções partidárias para a escolha de candidatos às eleições municipais de 3 de outubro têm início no próximo dia 10. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) defendeu a aprovação do texto da Câmara, por entender que a proposta representará economia para os governos municipais.

Crítica

Ao apresentar o seu relatório, Jefferson Péres criticou a tramitação "casuística e apressada" da PEC dos Vereadores no Congresso Nacional. Para o senador, a proposta deveria ser mais analisada e discutida em audiências públicas, obedecendo aos prazos regimentais. Ele voltou a pregar a redução em 1/3 dos membros do Senado Federal, que passaria a ter, dessa forma, dois representantes por estado, e não três, como ocorre atualmente.

O parlamentar defendeu ainda a redução dos atuais 513 deputados federais para 300, bem como o número de deputados estaduais e vereadores em todo o país. Com isso, observou, todas as casas legislativas ganhariam maior agilidade, com substancial economia para os cofres públicos. E disse que não apresentava uma proposta de emenda constitucional nesse sentido "por tratar-se de perda de tempo, já que ela não seria aprovada".

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a resolução adotada pelo TSE e a proposta de emenda constitucional. A resolução, segundo ele, apenas reduz o número de vereadores, mas não toca num ponto que considera vital: a diminuição do repasse de recursos para as casas legislativas. Com relação à emenda da Câmara dos Deputados, Alvaro argumentou que ela, em um de seus dispositivos, permite até o aumento do número de vereadores em determinados municípios.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apoiou integralmente a PEC aprovada pela Câmara, por entender que a proposisão corrige distorções, além de reduzir os repasses para as câmaras de vereadores.

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