Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas. Pelo texto aprovado na manhã desta segunda-feira (28), caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico. O anteprojeto será submetido ao trâmite legislativo regular após a conclusão dos trabalhos da comissão.
A quantidade de droga deve corresponder ao consumo médio individual de cada tipo de droga pelo período de cinco dias. A regulamentação dessa quantidade específica ficará a cargo de órgão administrativo de saúde pública, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado.
A presunção de consumo para uso pessoal é relativa. Isso significa que, mesmo portando quantidade de droga menor que a regulamentar, a pessoa poderá ser condenada por tráfico caso se comprove, por outros elementos, que a substância não se destinava ao seu uso pessoal. Da mesma forma, quantidade superior poderá ser considerada como para consumo próprio, caso o acusado consiga comprovar essa destinação.
Crimes mantidos
Pela proposta da comissão, continua sendo crime o uso público e ostensivo de substâncias entorpecentes, assim como nas proximidades de escolas e na presença de crianças e adolescentes.
A pena para esse crime será a mesma atualmente aplicada aos usuários de drogas: advertência sobre os riscos do consumo, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos.
Também continua crime a indução, instigação ou auxílio ao uso indevido de droga, com prisão de seis meses a dois anos. O compartilhamento de droga eventual e sem objetivo de lucro, com pessoa do relacionamento do agente, também é punível, com pena entre seis meses e um ano mais multa.
Augusto Cesar Advogado, engenheiro29/05/2012 23:46
Aí o traficante que não é bobo só mandará seus camelos fazer entrega com a quantidade permitida
Carlos Professor, aposentado30/05/2012 0:01
Parece PIADA... fumar o cigarro comum já é proibido... aí, aparecem uns \\\"engraçadinhos\\\" e querem AUTORIZAR FUMAR MACONHA, CRACK.. Com direito a passeatas autorizadas por quem deveria ajudar a proibir... DÁ NOJO...
Washington Fialho Servidor Público Estadual30/05/2012 0:04
Desse jeito não haverá mais tráfico. Além dos traficantes usarem menores, agora darão para os aviões só a quantidade para uso pessoal (sic). Isto sem falar na redução da pena. Incrível, o tráfico é a origem do roubo, furto, homicídio, da mazela familiar e ainda estão querendo atenuá-lo. Muita gente irá se beneficiar com isso. Só no Brasil...
Oseas Administrador30/05/2012 0:53
O grande problema na descriminalização das drogas, é que a classe social mais pobre: afro descendete, índios etc. estão fadado a total desgraça, incluindo a degradação das famílias. Oh meu Brasil brasileiro, que Deus se compadeça dos pobres.
cesar augusto autônomo e bacharél em direito30/05/2012 7:38
PRENDAM ESTA COMISSÃO DE JURISTAS!!!!! NO MÍNIMO SÃO VICIADOS OU APRENDIZES DE TRAFICANTES. ACHO QUE O MUNDO VAI ACABAR MESMO EM 20/12/2012. VOU TERMINAR O MEU FOGUETE E IR PARA MARTE.
Cesar Davi Advogado30/05/2012 9:29
Muita imbecilidade.
Povão lesado30/05/2012 9:50
O que me indigna é que esta mesma sociedade que se diz moralista em relação à discussão acerca do livre arbítrio pessoal, quando o assunto é política, não dispõe de argumentos para debater que as piores drogas do nosso país são os ilustríssimos deputados e senadores que ferram a população com as suas omissões legislativas, sonegando da sociedade a aplicação dos recursos advindos dos impostos em saúde, trabalho e educação; esta ultima principalmente, a maior arma contra as drogas.
Adivaldo b. anjos advogado30/05/2012 11:34
A meu sentir, alem da imbecilidade, é muita incoerência. Lamentavelmente os nossos legisladores (juristas) , não refletiram nas consequências advindas da aprovação desta proposta, vez que não apresenta parâmetro ideal e consistente, para definir com precisão \\\"traficante e usuário\\\", portanto o traficante saberá dosar a quantidade permitida e não será apenado pelo crime de tráfico de drogas, assim, tráfico e uso se confundirão.
wilma advogada-30/05/2012 12:34
Alem de estar de acordo com os comentários de meus colegas, acima, acrescento= Isso demonstra um total desconhecimento da atual realidade, nessa problemática, por essa comissão de \\\"juristas\\\".sem nenhuma proposta positiva, no sentido de desistimular o tráfico.,ao contrário, como salientaram os comentaristas da matéria. Imaginem que proposta absurda, enganadora mesmo, que nem criancinha acredita-A ANVISA CONTROLAR A QUANTIDADE DAS DROGAS,!.!! FAZ-ME RIR...! PORQUANTO ESSE ÓRGÃO NÃO CONTROLA NEM O ESSENCIAL,A QUE ESTÁ OBRIGADO, RELATIVAMENTE AOS PROBLEMAS EFETIVAMENTE SÉRIOS, DA SAÚDE .O QUE LEVA Á CONCLUSÃO QUE ESSA PROPOSTA TEM ALGUM OBJETIVO QUE, EFETIVAMENTE ,NÃO VISA A NENHUM RESULTADO POSITIVO PARA A NAÇÃO. O PORQUE DELA SÓ DEUS SABE! . pasmem os CÉUS!!!!!!!!!!!!!
Adherson Negreiros Tejas Servidor Público30/05/2012 13:06
Vejo a descriminalização das drogas com muita cautela. Na minha adolescência fumava maconha esporadicamente, quando apareciam alguns amigos. Mesmo assim, fumava escondido, com medo que alguém pudesse ver. As drogas é um flagelo que atinge todos os seguimentos da sociedade, por ?n? motivos, causando seqüelas irreparáveis nas famílias. Poderia sim, descriminalizar as drogas para o uso próprio, desde que, o próprio governo criasse meios eficazes através de uma saúde especializada, com acompanhamento trabalhado, para tratar esses dependentes, o que parece um paradoxo, liberar o uso das drogas e depois tratá-los. Nossa saúde pública já é um caos, quase sem atendimento para os casos comuns, imagina para tratamento especializado na recuperação de dependentes de drogas. Se, estou dizendo ?se?, conjunção condicional, ?se? todo esse dinheiro (milhões e milhões) roubados dos cofres público através de quadrilhas organizadas, instaladas nos três poderes da república fosse destinado à saúde, segurança e educação, certamente teríamos bons hospitais públicos, escolas públicas com tudo que tem direito e ensino de qualidade, por fim, uma segurança ostensiva (policia), presente, acima de tudo, sadia. Se houvesse menos privilégio para esses canalhas do colarinho branco (171) e fosse confiscado todo o seu patrimônio que auferiu através de corrupção, a coisa seria bem melhor. Alem do mais, como trabalhador, se eu quero ter telefone, andar de avião, morar em apartamento, tenho que desembolsar dinheiro próprio. Por que os corruptos, esses parasitas investidos de poder são tão privilegiados em detrimento da grande massa, que são famílias q trabalham de verdade com contas p/ pagar? Para finalizar meu desabafo, o Brasil, a pesar de ter avançado em alguns aspectos, continua sendo o país da indiferença social, da má distribuição de renda. Se o governo criasse um programa de geração de emprego que funcionasse de verdade. Eu disse de verdade. Certamente não haveria necessidade de bolsa disse ou daquilo, como paliativo eleitoreiro, mais um emprego garantido para homens, mulheres e adolescentes com CTPS assinada, um programa de gestão pública voltada para a família desempregada. Retornando a descriminalização das drogas, acho que o menor, poderia começar a trabalhar com CTPS assinada (pelo menos salário mínimo integral) ocupando seu tempo a partir dos 14 anos de idade. Seria um trabalho que atendesse sua estrutura física e psicológica, em razão da idade. Certamente não teria tempo p/ arquitetar crimes, usar drogas ou trabalhar como aviãozinho de traficante. Para compensar, poderia estudar à noite na escola mais próxima de sua casa. É bem melhor do que deixá-los a deriva.
Juarez Policial Militar30/05/2012 13:41
Gostaria de saber a opinião dos demais: Quem atenderá o surtado pelo uso da droga, quem a sociedade vai chamar para conte-lo? A polícia ou médico.
Everton Caramuru Alves Advogado30/05/2012 13:42
Caros amigos, a droga é um problema de \\\"SAÚDE PÚBLICA\\\", até prova em contrário, reclusão nunca resolveu o problema de consumo de drogas para uso próprio. Quanto ao tráfico a cada dia me convenço mais que a \\\"INTELIGENCIA\\\" do estado e somente esta poderá mitigar o problema do tráfico de drogas. Em suma, (como diria o Prof. Luiz Flavio Gomes) aumento de pena não diminui o tráfico de drogas.
adrenolino retalhador de idiotas30/05/2012 18:19
Everton vc é como os juristas dessa comissão idiota. Não sabe de porra alguma e só pq leu alguns livros e tirou diploma pensa que tem a solução do mundo. Solução de retardado mental. \\\"oh reclusão não resolve\\\" sabe o que resolveria? Tiro na cara só que de gente como vc e não de transgressores. Vc corporifica o verdadeiro mal da sociedade. Um lixo que nasceu pra catar latinha na rua estudando até ter um diploma e sair dando opiniões. O que move o tráfico são os COMPRADORES, e após a lei ficar mais leve para o CONSUMIDOR, ou seja, não dando consequência negativa prática alguma, eles AUMENTARAM. Inteligência do Estado? Inteligência teria de ter os imbecis que falam estas asneiras como vc. Os adolecentes de classe média que movem o tráfico estes sim agora vão comprar sem medo algum. E qualquer pessoa que tenha uma grande roda de amigos (o que obviamente não é o caso de mentecaptos como o sr.) sabe como a coisa funciona e a antiga cena de pessoas que tinham medo de estar perto ou de comprar praticamente acabou, e isso fez o consumo aumentar violentamente. Agora aumentará mais. Mas quem deveria ir preso primeiro é o senhor por vir com um absurdo destes. NÃO HÁ NORMA SEM PENA aprenda isso seu bosta. favelado passando a coisa vai ter qualquer que seja a pena. O pessoal do crime não pensa em riscos. O COMPRADOR SIM. Estúpido. Agora venha com argumento que \\\"oh todos tem de ter educação e dinheiro e trabalho e aí acaba o tráfico vamos criar a utopia que meu cérebro de lesma aprendeu assistindo a globo\\\" e enfia no seu rabo. idiota.
Joimar sua profissão31/05/2012 1:46
Srs. juristas não acha que já dão moleza demais prá bandido nesse país? Já passou da hora de endurecer as leis. Quem para seus salários é o traficante ou o cidadão trabalhador? Àquele que deixa os filhos em casa ou nas creches para cavar o sustento da família, e de vocês juristas, Qual é mesmo o salário de um jurista???.
Jacob funcionário público31/05/2012 10:57
Do jeito que está, é um caos! Aos Policiais será bom, pois não precisarão se preocupar com o tráfico de drogas, hoje os traficantes se utilizam desse ardil (modus operandi) para que a apreensão não lhes seja desfavorável economicamente, então, nem a apreensão será efetivada! Será menos trabalho aos Policiais... legal.... Parabéns aos integrantes dessa comissão de traficantes... digo, juristas. Só temos que cair na gargalhjada.... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
JORGE ANTUNES Advogado01/06/2012 16:13
As medidas anunciadas só aumentam a angústia da sociedade com o flagelo das drogas. Os traficantes devem estar comemorando com a possibilidade do aumento do consumo e de viciados a curto prazo. E se dizem juristas de notório saber. É o caos.