A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A jurisdição do órgão, que tem sede em São Paulo, abrange 45 municípios da Grande São Paulo e da Baixada Santista. Para dar suporte técnico aos novos juízes, a proposta cria 600 cargos efetivos de analista judiciário, 280 cargos efetivos de técnico judiciário, 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.

Segundo o TST, a ampliação do quadro vai agilizar o julgamento dos processos trabalhistas, cujo volume cresceu depois da reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). O tribunal argumenta que, em razão do aumento das atribuições da Justiça Trabalhista, as varas trabalhistas receberam, entre julho e dezembro de 2005, mais de 80 mil processos oriundos da Justiça comum. O projeto do TST foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O preenchimento dos 30 cargos de juiz deverá respeitar a norma do chamado quinto constitucional, ou seja, três serão ocupados por integrantes do Ministério Público e três por representantes da categoria dos advogados, indicados pela OAB (ou seja, 1/5 das vagas).

Íntegra da proposta:
- PL-3885/2008