BRASÍLIA - Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila, do Ministério Público do Distrito Federal, apresentaram nesta terça-feira uma ação cobrando que o empresário Mauro Dutra, dirigente da organização não-governamental Ágora, devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que teriam sido gastos no pagamento de notas fiscais frias num contrato de capacitação profissional com o governo do Distrito Federal (GDF), na gestão do petista Cristovam Buarque.

Os promotores também podem entrar com uma ação pedindo a dissolução da ONG alegando que ela não tem idoneidade para gerir recursos públicos. Mauro Dutra tem estreita relação com a cúpula do PT e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota divulgada nesta terça-feira, os promotores informam que a ONG já foi processada e condenada em 2001 por irregularidades no uso de recursos do FAT em contrato com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) do GDF. Segundo eles, na prestação de contas de 1997/98 foi constatado que a ONG recebeu R$ 4.683.890 para desenvolver um projeto de formação educacional em um programa de qualificação profissional.

O que chamou a atenção dos promotores é que o estatuto da Ágora dizia que a finalidade básica da ONG era atuar na área de segurança alimentar, não fazendo menção a atividade de capacitação profissional. Apesar disso, ela foi credenciada pelo GDF como apta a receber recursos do FAT sob o argumento de que possuía capacidade técnica e recursos humanos e que o histórico dos trabalhos desenvolvidos na área a caracterizava como uma instituição profissionalizante.

"Ocorre que a Ágora jamais tinha desenvolvido atividade dessa natureza anteriormente, e somente em 13 de outubro de 1999 é que foi incluída em seu estatuto a possibilidade de desenvolver projetos de qualificação profissional", afirmam os promotores.

Além de a ONG estar atuando fora de sua área, o Ministério Público constatou inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos do FAT, como o pagamento de serviços a empresas de consultoria de ex-sócios da Ágora que se desligaram da ONG para atuar como assessores e prestadores de serviços; o pagamento de eventos em que participaram servidores da Secretaria do Trabalho; o pagamento de indenização trabalhista a ex-dirigentes que prestavam serviços como autônomos e, portanto, não tinham esse direito; gastos com viagens ao exterior de proprietários de prestadoras de serviços, sem comprovação das despesas; pagamento de despesas com notas fiscais frias; além de não ter comprovado que treinou o total de pessoas combinado nos contratos.

Diante das irregularidades, a Promotoria apresentou uma ação de responsabilidade civil contra os dirigentes da Ágora na época, Mauro Dutra e dom Mauro Morelli, bispo de Duque Caxias (RJ), cobrando a devolução de R$ 669.150,59. Mas eles foram condenados pela Quinta Vara Cível a devolver apenas R$ 16.623 usados para pagamentos indevidos de verbas trabalhistas e para a confraternização de servidores da Secretaria de Trabalho do GDF.

Os dirigentes da Ágora não recorreram, mas o MP apelou, em abril de 2003, alegando que o valor mencionado na sentença era muito pequeno diante do total desviado e das provas apresentadas. A apelação foi distribuída à desembargadora Vera Andrighi e ainda tramita na Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito federal.

Mas um relatório da Secretaria de Fazenda do GDF, entregue aos promotores um ano depois de eles apresentarem a ação contra Mauro Dutra e dom Mauro Morelli, apontou uma série de irregularidades na ONG, inclusive indícios de prática de crime contra a ordem tributária e o uso de notas fiscais frias no valor de R$ 887.719,67. Por isso, o MP apresentou nesta terça-feira uma nova ação contra a ONG cobrando a devolução do montante contabilizado nas notas frias.