O projeto de lei que cria a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco foi aprovado pelo Pleno do Judiciário estadual. O órgão tem a finalidade de realizar cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do TJPE, observando-se a orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O novo órgão desempenhará as atividades hoje desenvolvidas pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), cujo patrimônio imaterial será doado à nova escola. O diretor do órgão será escolhido através de indicação presidencial para um mandato de dois anos coincidindo com o da mesa diretora do TJPE. A exceção será o primeiro mandato, que respeitará a eleição, pelo Pleno, dos membros que hoje ocupam a direção da Esmape.

O projeto de lei será encaminhado à Assembleia para apreciação. Caso seja aprovado, será enviado ao governador do Estado, a quem caberá a sanção da lei.