A demora no atendimento aos clientes em supermercados, hipermercados e comércios do gênero poderá ser limitada em 20 minutos. Se dentro deste prazo o consumidor não for atendido, o estabelecimento é multado e corre até mesmo o risco de ter seu alvará de funcionamento suspenso por um ano.

Tudo isto faz parte de um projeto de lei do vereador Átila Russomano (PP), que deverá passar ainda por uma segunda e definitiva votação na Câmara Municipal de São Paulo, nesta semana. Se aprovado, irá à sanção ou veto do prefeito de São Paulo, José Serra.

Como fica

Se a aprovação ocorrer, então os proprietários dos estabelecimentos terão um prazo de 60 dias, após a publicação no Diário Oficial do município, para se adequarem à Lei e estarão sujeitos a multas que variam de R$ 300 a R$ 1,2 mil e ainda poderão perder o alvará no caso de uma quarta reincidência.

O tempo de espera será controlado nos caixas convencionais e nos caixas-rápidos por meio de bilhetes ou senhas entregues pelos próprios estabelecimentos, indicando o horário de entrada do cliente na fila.

A responsabilidade de fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação ficará a cargo do poder Executivo, ou seja, ao corpo de fiscais municipais.

Justificativa

Quando questionado como chegou ao prazo máximo de 20 minutos, o vereador Átila Russomano apenas afirmou que a escolha foi aleatória e que este foi o tempo considerado razoável.

A justificativa apresentada pelo vereador defende que o projeto de lei acabará com o desperdício de tempo nas filas e com o descaso com que, muitas vezes, os clientes são atendidos nos estabelecimentos privados, depondo contra o respeito à dignidade.

Vidigal acredita ainda, que a redução do tempo deverá tornar os estabelecimentos mais dinâmicos no atendimento ao público, que muitas deixa de ir às compras por conta da superlotação nos estacionamentos.

A proposta também prevê a contratação de novos caixas para que os estabelecimentos possam se adequar à nova Lei.

Proposta causa polêmica

O diretor do Instituto Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, acredita que o consumidor ganhará em tempo, mas sofrerá as conseqüências no bolso. "A contratação de funcionários representa um custo para a empresa. Esse custo deverá ser repassado ao consumidor. Por isso, eu acho um absurdo esse projeto de Lei", analisa.

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Omar Ahmad Assaf, concorda com Solimeo e acrescenta que não existem filas nos supermercados na maior parte dos dias do ano, pois várias outras medidas já foram adotadas no passado, como a criação de caixas exclusivos para aposentados e gestantes, caixas-rápidos, além dos supermercados 24 horas.