Projeto de Lei quer aumentar licença-maternidade para um ano

Licença-maternidade aumentaria para um ano e licença-paternidade para um mês

Fonte: Exame

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A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu no dia (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância.

Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão.

“Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

O projeto foca em um conjunto de ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos.

É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância.

O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chave: Projeto-lei Licença-maternidade ECA

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6 Comentários

CARLOS ANTONIO ARDUINI advogado20/11/2014 11:42 Responder

Esse deputado, com certeza não tem nenhum empregado. Já pensou no Nordeste? Tem mãe que nunca mais vai voltar a trabalhar, pois terá um filho por ano. Gostaria de saber o que vai acontecer com os pagamentos de INSS, FGTS, férias .... dos empregados de uma empresa que se licenciam, pois hoje a empresa continua pagar alguns impostos e taxas. Além disso, ela terá de contratar outro empregado para cada nova licença.

José Cezar Neves Advogado20/11/2014 11:42 Responder

O tempo que se pretende é longo, poderá resultar em desemprego para mulheres casadas, companheiras, etc.. isto é, poderá resultar em desemprego para tais trabalhadoras. É preciso analisar com cuidado para não piorar a situação dessas trabalhadoras.

Rodrigo Adv20/11/2014 11:50 Responder

É só o governo fazer uma lei obrigando que tantos por cento dos funcionários de uma empresa sejam mulheres. Resolve fácil!

PAULO ANDRE Advogado20/11/2014 14:53 Responder

mais fácil não mexer. o governo já se mete demais na iniciativa privada. se fizer uma lei obrigando um percentual de mulheres na empresa daqui a pouco o empresário não terá liberdade de tocar seu negócio como acha melhor. se bem que com a corrente filosofica Bolivariana do governo deve ser isso que eles querem

Juarez Onofre Venning Advogado20/11/2014 18:23 Responder

Também acho que deveria aumentar, mas não tanto, indo para o INSS a responsabilidade do pagamento do salário durante o afastamento, ou então que pudesse descontar do recolhimento ao INSS. Esta é minha opinião pois as empresas não teriam do que reclamar.

Maria Auxiliadora de Araujo SIlva Professora23/11/2014 10:33 Responder

Acredito que aumentará a quantidade de empresas que irão dar prioridade na admissão de funcionários do sexo masculino, e a discriminação será ainda maior no ambiente , também incentivara a maternidade sem responsabiidade. O Brasil precisa de de legislação que incentive a cultura familiar , a educação de jovens , para que amadureçam conscientes das responsabilidades para ambos os sexos , a fim de nao aumentarem os litigios processuais , por que quando acaba o casamento, o amor , tambem acaba a responsabilidade na sociedade em que vivemos.

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