Projeto de Lei obriga empresas a adotar medidas de combate ao coronavírus

Teletrabalho e reuniões por videoconferência estão entre as medidas propostas.

Fonte: Agência Câmara

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Reprodução: Pixabay.com

O Projeto de Lei 655/20 obriga empresas a adotar medidas de segurança em caso de emergência em saúde pública, como a pandemia de coronavírus (Covid-19):


- regime de teletrabalho, com preferência a empregados do grupo de risco; substituição de reuniões por videoconferências; e flexibilização das jornadas para evitar aglomerações;


- fornecimento de equipamentos de proteção individual e de higiene;


- restrição de atividades que possam elevar o risco de contaminação (como atendimento presencial ao público);


- restrições ao uso de ambientes sem ventilação natural, com aglomeração de pessoas, e à circulação de pessoas;


- restrições ao compartilhamento de instrumentos de trabalho;


- outras providências recomendadas pela autoridade sanitária.


A autora, deputada Shéridan (PSDB-RR), avalia que a ação preventiva dos empregadores é fundamental para conter a propagação de doenças infecciosas como o coronavírus.


"O teletrabalho e o trabalho em domicílio, por exemplo, são alternativas que permitem a continuidade dos serviços de forma segura. Esses pontos foram destacados em relatório da Organização Mundial de Saúde sobre o Covid-19", ressaltou.


Tramitação


A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser analisada pelo Sistema Remoto de Deliberações.

Palavras-chave: PL 655/20 Medidas de Segurança Emergência Saúde Pública Pandemia Coronavírus

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