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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288

Projeto de Lei iguala tratamento protocolar entre advogados, juízes e promotores

O PL altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados.

Fonte: OAB/RJ

Comentários: (1)


Reprodução: fotospublicas.com

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) quer igualar o tratamento protocolar entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. A proposta está em um projeto de lei apresentado por ele, que é advogado, mas não diz se os advogados deverão ser chamados de "vossa excelência" ou se os juízes é que serão tratados como "vossa senhoria" ou "doutor".


O PL altera o artigo 6º do Estatuto dos Advogados, que passará a valer, se aprovado, com o acréscimo de um parágrafo com a seguinte redação: “aos advogados deve ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados e os membros do Ministério Público”.


O parlamentar diz que o tema toca em um dos pontos mais sensíveis à administração da Justiça, que é a “equidade”. A justificativa do PL reproduz um artigo escrito pelo advogado Antonio Sólon Rudá, que defende a mudança do estatuto.  “Não há falar em equidade quando o advogado é obrigado a dirigir-se aos magistrados e aos membros do MP, tratando-os por ‘vossas excelências’, ao tempo em que a ele é dispensado, quando muito, um: ‘vossa senhoria’”, diz Rudá, no texto.


Para o autor do texto, esses são pronomes de tratamento “distintos e evidenciadores de subordinação” que ferem o estatuto. Segundo o estatuto, “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.


Leia o PL 5773/2016.

Palavras-chave: Projeto de Lei Tratamento Protocolar Advogados Magistrados Promotores Estatuto da Advocacia

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noticias/projeto-de-lei-iguala-tratamento-protocolar-entre-advogados-juizes-e-promotores

1 Comentários

João Menezes Advogado21/07/2016 5:48 Responder

Penso que em nada mudar a situação do advogado diante de juízes e promotores que são mal educados e se acham acima de todos. Muitos são arrogantes, ignorantes e desatenciosos.