O Projeto de Lei 651/20 assegura que trabalhadores do setor público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para a autora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a pandemia tem provocado uma crise econômica de amplitude mundial, com fechamento de empresas e fábricas e uma série de restrições à locomoção das pessoas para evitar a disseminação da doença.

“A vida das pessoas é mais importante do que o lucro. Por isso é de suma importância garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos básicos em um momento tão difícil”, disse Bonavides. Segundo a deputada, o enfrentamento da pandemia deve passar pela proteção dos mais vulneráveis.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser analisada pelo Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara.