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Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Projeto de deputado tenta derrubar decisão do Supremo sobre prisão de condenados em 2ª instância

O autor do projeto é o deputado Wadih Damous do PT.

Fonte: OAB/RJ

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Reprodução: pixabay.com

A bancada do PT começa a concentrar esforços para colocar em votação projetos do deputado Wadih Damous (PT/RJ), ex-presidente da OAB/RJ, que reduzem o efeito de decisões considerados atentatórias aos direitos dos cidadãos assegurados pela Constituição.


Entre os projetos, um assegura a liberdade a condenados em segunda instância. Se aprovado, isso derrubará decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no início deste mês, quando, por votação apertada, de 6 x 5 votos, o plenário da Corte decidiu manter decisão a favor da execução antecipada da pena antes da conclusão da apreciação de recursos.


Outro projeto de Damous prevê a análise do impacto social e financeiro de projetos a favor do aumento das penas previstas na legislação. O parlamentar lembra que o Brasil já tem a quarta maior população carcerária do planeta e vai aumentar ainda mais se mais projetos continuarem sendo aprovados para agravar o tempo de prisão dos condenados.


STF legislou


Ao DCI, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT/SP), concordou com as propostas de Damous, especialmente quanto à prisão de condenados em segunda instância.


"Nesse caso, o Supremo, por 6 a 5, legislou, confrontou a Constituição Federal, e o Congresso não pode ficar quieto, nós temos de responder sobre essas questões. Como pode o Supremo, em votação superdividida, atropelar a Constituição e muda toda uma cultura política? Não tenho medo nenhum de votar matéria polêmica, mas de acordo com minha consciência e que seja bom para o Brasil", afirmou o parlamentar.


A vez de Collor


Depois do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, chegou a vez do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTC/AL) correr o risco de acabar ganhando um um espaço na área destinada aos presos no curso das investigações da Operação Lava Jato.


É que o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki retirou o segredo nesta quinta-feira o segredo de Justiça do processo provocado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador qlagoano, suspeito de receber dinheiro ilícito do esquema de corrupção da Petrobras.


De acordo com a denúncia, apresentada em agosto de 2015 e aditada em agosto deste ano, o senador recebeu em torno de de R$ 29 milhões em propina ao menos entre 2010 e 2014, por meio de contratos envolvendo postos e distribuição de combustíveis firmado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, em um caso, e entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em outra operação.


Sem chance para Dilma


O ministro Teori Zavascki também negou liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.


Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

Palavras-chave: Operação Lava Jato Corrupção Petrobras Collor Dilma Cunha Prisão Segunda Instância

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