Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez

Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes

Fonte: O Globo

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Pela terceira vez a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE) pediu a inelegibilidade e a cassação do mandato, caso eleito, do candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho (PR). De acordo com a ação, Garotinho e o candidato a vice em sua chapa, Márcio Garcia (PR), cometeram os crimes de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada no Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos, através da distribuição de fraldas e enxovais para gestantes. Além dos dois políticos, a servidora municipal Samara Soares Rodrigues também foi processada.


Após um mês de investigação, a Procuradoria concluiu que o centro cultural tem fins eleitoreiros e funciona como um “braço político do candidato”. A distribuição de fraldas e enxovais para gestantes carentes de Campos foi destacada pela PRE. Na época, os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreenderam no local uma lista que indica que, pelo menos, 315 grávidas receberam auxílio do centro e outras 50 receberiam o “kit bebê” nos próximos meses. Foi encontrado ainda material de campanha de Garotinho.


Samara também coordena o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da prefeitura, ligada à Secretaria de Família e Assistência Social da cidade — a mesma que distribui o Cheque Cidadão a 20 mil beneficiados. O valor passou de R$ 100 para R$ 200 em dezembro do ano passado. No centro cultural de Garotinho, foram encontradas guias de encaminhamento com a assinatura e o carimbo de Samara, o que a fiscalização entendeu como indício de ilícito eleitoral. Na época, o candidato afirmou que desconhecia o fato e completou dizendo:


— A determinação dada por mim é que, em período eleitoral, essa obra, que existe há 20 anos para fazer o bem a pessoas grávidas, seja suspensa.


Além deste processo, Garotinho é réu em outras dois por abuso de poder econômico pela distribuição de brindes nas chamadas “Caravanas da Paz”. No mês passado, ele e outros candidatos do PR passaram a responder por um evento de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Todas as ações ainda serão julgadas pelo TRE.

Palavras-chave: direito eleitoral

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