O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, em conjunto com a força-tarefa da Operação Lava Jato, investiga se o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi beneficiado em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2008 e 2012. O Grupo São Fernando, de usinas de álcool, recebeu mais de R$ 500 milhões em três operações com o banco nos governos Lula e Dilma Rousseff. As participações do BTG Pactual, do falido BVA e do Grupo Bertin também estão sob suspeita.

A principal frente de investigação concentra-se na concessão de R$ 101,5 milhões em 2012. O valor foi contratado em nome da São Fernando Energia 1 – unidade do grupo que geraria energia com o bagaço da cana-de-açúcar -, no plano de reestruturação financeira do Grupo São Fernando. A operação foi feita de forma indireta, via bancos BTG Pactual e Banco do Brasil, que assumiram os riscos como agentes financeiros do repasse.

Em 2015, o BNDES e o Banco do Brasil pediram a falência das empresas de Bumlai por inadimplência. Prestes a ser condenado no esquema de corrupção da Petrobrás, pelo juiz da Lava Jato, em Curitiba, Sérgio Moro, o amigo de Lula tinha uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Toda operação financeira do grupo com os bancos estatais envolvem o Grupo Bertin – também alvo da Lava Jato, como o BTG e o BVA.

O foco do Ministério Público nas operações do BNDES abrangem empreiteiras acusadas de cartel na Petrobrás e outros investigados pela Lava Jato. Na última semana, Procuradoria, no Distrito Federal, denunciou Lula e executivos da Odebrecht por suposto favorecimento à Odebrecht na concessão de empréstimos do banco para obras em Angola, na África. Desde maio, o BNDES suspendeu também o repasse de US$ 4,7 bilhões para 25 operações de financiamentos, em nove países, para empreiteiras alvo da Lava Jato – além de Odebrecht, OAS, Andrade Guritierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

Empréstimos

Nos registros do BNDES consta que Bumlai fez 6 pedidos de empréstimos ao banco, três deles concedidos. Os dois primeiros foram para construção da São Fernando Açúcar e Álcool, em Dourados (MS), em 12 de dezembro de 2008 e em 3 de fevereiro de 2009, no valor total de R$ 395,1 milhões. As informações são de documento enviado em dezembro de 2015 pelo banco ao Ministério Público Federal.

O primeiro empréstimo, de R$ 330,5 milhões, destinado à implantação da usina, e o segundo, de R$ 66,6 milhões, para implantação do primeiro sistema de cogeração de energia da unidade, detalha documento assinado pelas áreas de Crédito, Industrial e Jurídica, e compartilhados em julho, com a Lava Jato.

A usina foi concluída em 2009 e entrou em operação em 2010. Dos valores devidos por esses dois primeiros empréstimos, o BNDES informou que o Grupo São Fernando teria pago até hoje R$ 252 milhões.

Reestruturação

Em 2011, quando os negócios de Bumlia já apresentavam problemas financeiros, foi “iniciada as tratativas para reestruturação do Grupo São Fernando”. Na ocasião, o saldo devedor dos dois primeiros empréstimos era de R$ 362 milhões.

O BNDES assinou em junho de 2012 esse último empréstimo, em nome da São Fernando Energia 1 Ltda, no valor de R$ 101,5 milhões na modalidade empréstimo indireto, em que o BTG Pactual e o Banco do Brasil foram intermediários como agentes financeiros – assumindo o risco do negócio.

“Além de dar suporte aos investimentos necessários às obrigações decorrentes dos contratos assumidos junto à Agência Nacional de Energia (Aneel), o financiamento repassado por Banco do Brasil e BTG Pactual teve o propósito de equacionar a estrutura de capital da empresa, através, basicamente, do alongamento de dívidas de curto prazo, sem, contudo, gerar aumento de seu endividamento”, informou o BNDES, em resposta à Procuradoria.

O banco registra no material compartilhado entre os procuradores que “sob a perspectiva dos credores financeiros, incluindo o BNDES, a operação possibilitada a redução do risco de crédito associado ao Grupo São Fernando”. ” À época, a operação era considera uma parte fundamental para viabilizar a recuperação e continuidade das atividades da São Fernando.”

Compartilhado

Desde agosto, os procuradores do Distrito Federal trabalham com esses materiais compartilhados pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Foram enviados documentos apreendidos na 21ª fase, batizada de Operação Passe Livre – referência ao livre acesso que o pecuarista tinha no Planalto, nos governos Lula. São e-mails e documentos apreendidos em endereços do pecuarista e dos filhos, Maurício de Barros Bumlai e Guilherme de Barros Bumlai, como os contratos e cartas trocadas com o BNDES na época das operações financeiras.

Os procuradores da República do Distrito Federal Sara Moreira de Souza, da área cível, e Claudio Drewes José de Siqueira, da área de combate à corrupção, investigam os negócios de Bumlai e o BNDES desde 2015. Essas frentes, em parceria com a Lava Jato, podem gerar novos processos contra o pecuarista.

Bumlai é uma figura emblemática das investigações da Lava Jato, que apuram a participação de Lula e pessoas ligadas a ele no esquema de corrupção na Petrobrás. O pecuarista deve ser condenado ainda esse ano pelo empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT, em 2004, no Banco Schahin. O dinheiro foi pago com contrato fraudado da Petrobrás de US$ 1,6 bilhão.

O juiz federal Sérgio Moro, em seus despachos, destacou as concessões de empréstimos de instituições financeiras para Bumlai, como o BTG e o BVA.

Apuração interna

Além das apurações do Ministério Público, o BNDES também conduz uma frente interna que analisa as operações de empréstimos ao grupo do amigo de Lula. “A operação em questão está sendo avaliada por auditoria interna do BNDES. O Banco vem prestando toda a assistência necessária às autoridades competentes, no intuito de esclarecer quaisquer aspectos relacionados às referidas operações.”

O BNDES informou que nenhuma das duas empresas da família Bumlai, na ocasião do empréstimo, estavam em situação de falência, concordata ou recuperação judicial.

O banco infirmou em dezembro que todo risco na operação foi assumido pelos bancos BTG e Banco do Brasil e que essa operação até o final de 2015 estava em dia. “Por se tratar de operação indireta (em favor do BTG Pactual e do Banco do Brasil), o risco de crédito é dos referidos agentes financeiros, credenciados para operar com o o BNDES. Ambos possuíam classificação de risco, assim como limite suficiente para comportar o valor do financiamento.”

O BTG e Banco do Brasil “realizaram análise econômico-financeiras e cadastrais da empresa e declararam que após o processo de reestruturação financeira, a São Fernando Energia I, teria situação cadastral satisfatória e adequada capacidade de pagamentos de suas obrigações e não se vislumbrava nenhum óbice para a concessão de financiamento da referia”.

O BNDES sustenta ainda que a “motivação” do banco para realizar as operações de repasse foi “o caso bem sucedido (da implantação da usina financiada em 2008), o plano de reestruturação viabilizaria a manutenção de empregos e de atividade operacional de empresa em setor relevante da economia, tendo como consequência a melhora da capacidade de pagamento e a redução do riso de crédito do Banco”.

“No entanto, se porventura os riscos existentes fizessem com que o plano não lograsse o sucesso esperado, o esforço adicional do BNDES nas operações indiretas teria sido estabelecido através dos agentes financeiros Banco do Brasil e BTG Pactual, sem qualquer aumento de exposição do BNDES ao Grupo São Fernando.”

COM A PALAVRA, O BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social informou que a operação financeira com o Grupo São Fernando “está sendo avaliada por auditoria interna” e que a instituição presta “toda assistência necessária às autoridades”.

Leia as respostas do BNDES, via assessoria de imprensa:

“Existe alguma apuração interna no BNDES, ou qualquer outro tipo de procedimento referente a essas operações com o Grupo São Fernando?

BNDES – A operação em questão está sendo avaliada por auditoria interna do BNDES. O Banco vem prestando toda a assistência necessária às autoridades competentes, no intuito de esclarecer quaisquer aspectos relacionados às referidas operações.

Qual o valor hoje da dívida do Grupo?

BNDES – A empresa encontra-se em processo de recuperação judicial e o saldo devedor apurado pelo BNDES na data do pedido de recuperação, conforme o Quadro de Credores publicado em 27 de agosto de 2013, era de R$ 332,9 milhões. Este montante não contempla os valores pagos pela fiadora do contrato.

O contrato de 2012, feito via BTG e BB, está adimplente? Qual a situação dele?

BNDES – A operação está adimplente perante o banco. Trata-se de operação de crédito na modalidade indireta, na qual o risco é suportado pelos agentes financeiros credenciados.

COM A PALAVRA, O BTG PACTUAL

“O BTG Pactual nega qualquer irregularidade na referida operação, está plenamente documentado e à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. Em investigação independente realizada pelo escritório de advocacia internacional Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan LLP (“Quinn Emanuel”), não foi encontrado qualquer indício de irregularidade.”