Processos sem solução na Justiça crescem em ritmo menor, mas atingem 80 milhões em 2017, aponta relatório do CNJ

Segundo Conselho Nacional de Justiça, estoque de processos cresceu 0,3% (acréscimo de 244 mil casos pendentes em 2017). Despesa com Judiciário cresceu 4,4% e alcançou R$ 90,8 bilhões.

Fonte: G1

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O número de processos sem solução em todo o Judiciário brasileiro chegou em 2017 a 80,1 milhões de casos, de acordo com levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle dos tribunais brasileiros.


Os dados históricos, porém, mostram que o ano passado foi o período em que menos cresceu o estoque de casos pendentes na Justiça, com aumento de 244 mil processos não solucionados em relação ao saldo de 2016, que foi 79,8 milhões – uma alta de 0,3%.


ESTOQUE DE PROCESSOS ACUMULADOS NO JUDICIÁRIO


Desde 2009, em milhões




Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Em anos anteriores, o crescimento foi maior: de 2015 para 2016, foram acumulados mais 2,9 milhões de casos sem solução. De 2009 a 2017, o acréscimo foi 19,4 milhões de processos, crescimento de 31,9% no período.


O processo considerado "pendente" ou "sem solução" é o que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não completou toda a tramitação possível nas esferas do Judiciário.


O aumento menor no número de processos pendentes foi creditado pelo CNJ ao desempenho da Justiça Estadual, que concentra a maior parte do Judiciário. Historicamente, esse segmento do Judiciário acumula 4% a mais de processos por ano, mas em 2017 o aumento foi de 0,4%.


Os números do Judiciário também mostram tentativa dos tribunais em diminuir o estoque: no ano passado foram apresentados 29,1 milhões de nova ações, mas “baixados” 31 milhões de casos (processos arquivados, finalizados ou remetidos a outros tribunais).


O CNJ atribui o aumento dos casos pendentes à reativação de casos que já tinham sido arquivados em anos anteriores e retornaram à tramitação no ano de 2017. O órgão registra que a produtividade dos magistrados vem subindo ao longo dos últimos anos.


Segundo o levantamento, cada um dos 18.168 juízes do país julgou, em média, 1.819 processos no ano passado, 7,2 casos por dia útil, pouco a mais que em 2016 (1.749 decisões diárias; 7 sentenças por dia).


O relatório “Justiça em Números” também mostra a despesa total do Judiciário em 2017: os gastos alcançaram R$ 90,8 bilhões. Desse total, R$ 82,2 bi (90,5%) foi usado para pagamento de pessoal, incluindo salários, encargos e benefícios.


A despesa total de 2017 foi 4,4% maior do que em 2016, quando foram gastos cerca de R$ 87 bilhões com o Judiciário.


Segundo o CNJ, o aumento na despesa de 2017 foi ocasionado, especialmente, com gastos de pessoal (alta de 4,8%). As despesas de custeio cresceram 16,2% e as outras despesas correntes tiveram redução de 3,9%, de acordo com dados do órgão.


Despesa por magistrado


De acordo com o relatório, em 2017, a despesa média do Judiciário com cada magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil – R$ 800 (1,6%) a mais que no ano passado.


O valor não inclui o salário do magistrado, mas os desembolsos dos tribunais com encargos sociais, previdenciários e imposto de renda, por exemplo, além de despesas de viagens a serviço, como passagens e diárias.


Atualmente, o salário está oficialmente limitado a R$ 33,7 mil, teto do serviço público.


Metas


O CNJ também recebeu nesta segunda-feira presidentes de tribunais e servidores da área de estatística na Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário.


No encontro, são apresentadas sugestões de metas nacionais para 2019 por segmentos de Justiça, entre as quais aumento do número de processos solucionados, conciliação nos tribunais e combate à violência contra a mulher.


Segundo o conselho, 12 tribunais cumpriram a meta de 2018 instituindo estruturas para processar causas relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Até junho de 2018, eram 3.387 unidades competentes.


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que as metas estabelecidas para os juízes não devem ser consideradas “ônus”.


“As metas têm o objetivo de, ao serem fixadas, revelar um foco. Não significa um ônus e nem assim devem ser consideradas”, disse a ministra. “Servem para fixar uma rota de prioridade”, afirmou.

Palavras-chave: CNJ Processos sem Solução Judiciário Crescimento Ritmo Menor Estoque

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