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Domingo, 23 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Processo de impeachment já foi quase todo regulado pelo STF, diz ministro Gilmar Mendes

Ministro lembra que, em uma única sessão, o Supremo Tribunal Federal discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.

Fonte: Estadão

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Ministro Gilmar Mendes. Reprodução: fotospublicas.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal poderá devolver à Corte questionamentos no âmbito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, porém muitos dos eventuais pontos a serem debatidos já foram analisados pelos ministros do Supremo. Mendes lembrou que, em uma única sessão, o STF discutiu o rito do impeachment por quase dez horas.


Questionado sobre a possibilidade de o Supremo receber novos recursos por parte do governo federal, Mendes destacou que a possibilidade estaria associada a eventuais incidentes que venham a ocorrer no Senado. "Algumas das questões, eu acredito que já foram balizadas nesse último julgamento", ponderou o ministro. Domingo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sugeriu que o governo voltará a recorrer ao STF para frear o impeachment de Dilma Rousseff.


"Já se acertou, por exemplo, que o tribunal não discute o mérito se a Câmara ou o Senado estão julgando bem ou não, se estão fazendo um adequado enquadramento. Não há recurso para o tribunal sobre isso. Pode, sim, surgir incidentes, mas muitas questões já foram reguladas", afirmou Mendes. "Estamos falando de um processo quase todo regulado pelo Supremo", complementou.


Mendes também comentou sobre o conteúdo dos argumentos utilizados pelos deputados na votação sobre o impeachment realizada domingo na Câmara. Ao invés de uma análise sustentada na prática ou não de irregularidades por parte da presidente Dilma Rousseff, os argumentos foram os mais variados possíveis, inclusive com citações ao desejo de familiares.


"Se olharmos o caso anterior, do presidente (Fernando) Collor, também tivemos esse tipo de manifestação. Claro que, quando votam pelo sim ou pelo não, (os deputados) estão aprovando ou rejeitando o relatório, aquele que foi estabelecido", afirmou Mendes. Ao analisarem o texto, os deputados deram andamento ao rito do impeachment, o qual agora deverá ser analisado pelo Senado.


Mendes participa nesta segunda-feira do evento "Desafios ao Estado de Direito na América Latina - Independência Judicial e Corrupção", promovido pela FGV Direito SP, pelo Bingham Centre for the Rule of Law (Londres) e pelo escritório global de advocacia Jones Day.


Democracia. O processo de impeachment pelo qual passa a presidente Dilma Rousseff não coloca em risco o futuro da democracia brasileira, na visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo ele, as instituições continuam funcionando, o que garante a continuidade dos regimentos no Brasil.


"Não vejo risco à democracia. As instituições estão funcionando. Quem reclama, leva o tema ao Supremo, e ele se debruça sobre tais questões. Não há nenhuma cogitação de interrupção desse ciclo democrático que tão bem desenvolvemos após 1988", afirmou Mendes, em referência à elaboração da mais recente Constituição brasileira.


Mendes também comentou sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff convocar uma eleição antecipada ainda para o final deste ano, e com isso interromper o ritual que prevê a assunção do cargo por parte do vice-presidente, caso a presidente sofra o impeachment.


"É uma agenda política que está aí, como tantas outras discussões", disse Mendes, ao citar as discussões em torno de um modelo de semipresidencialismo, ou até mesmo a implantação do parlamentarismo no Brasil. "É um debate que temos que deixar desenvolver", complementou o ministro, evitando se posicionar sobre a existência ou não de eventuais irregularidades caso uma nova eleição venha a ser convocada antecipadamente.

Palavras-chave: Impeachment Dilma Rousseff STF Gilmar Mendes

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