O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, por unanimidade de votos, o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Elias dos Santos Silva, major aposentado da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), acusado de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida durante sessão realizada na última terça-feira (09).

A defesa alegou que o paciente possui bons antecedentes, exerceu a profissão de militar com seriedade por mais de trinta anos e, portanto, não apresentaria risco algum à sociedade. Sustentou ainda que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual foi baseada apenas em depoimentos de vizinhos da vítima, sem que houvesse testemunha para atestar a veracidade dos fatos.

De acordo com o juiz de primeiro grau, as provas apresentadas foram suficientes para demonstrar a periculosidade do réu, que teria matado a vítima com uma ferramenta de construção e depois efetuado disparos com arma de fogo contra a mesma. Ainda segundo o magistrado, o acusado estaria usando a condição de militar aposentado para ameaçar e intimidar as testemunhas do caso.

Para o relator do processo, desembargador Mário Casado Ramalho, diante de suposta ameaça de morte à testemunha do caso, a prisão do acusado é necessária à conveniência da instrução criminal. "Tendo em vista que o réu é designado pelo Estado para proteção da sociedade, termina por cometer crimes ao causar natural temor às testemunhas a serem ouvidas durante a instrução", justificou.

O desembargador-relator declarou ainda que o fato de possuir bons antecedentes não assegura por si só o direito do paciente responder em liberdade. "A reprovabilidade do contexto em que foi praticado o crime, evidenciada pela gravidade do delito e pela periculosidade do agente, motiva a necessidade da manutenção da prisão para assegurar a ordem pública, não sendo o bastante as eventuais condições favoráveis ao paciente", concluiu.