Prioridade do PSDB é derrubar veto à regulamentação da Emenda 29

Prioridade do partido é para para garantir mais recursos para a saúde

Fonte: Agência Câmara

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O novo líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), destacou como prioridade do partido a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda 29 para garantir mais recursos para a saúde.

 

“Tivemos ao longo de anos a discussão da proposta, que permitiu um acordo para aporte de recursos para a saúde, mas um dos vetos manteve o ônus para estados e municípios”, afirmou Araújo, em relação ao dispositivo que previa o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse reestimativa do valor do Produto Interno Bruto (PIB).


O parlamentar acredita que conseguirá apoio da base aliada para reverter a medida do Planalto. “Vai valer a consciência da maioria dos deputados. A saúde pública entrou na UTI e essa é uma das formas de amenizar o sofrimento de milhares de brasileiros”, disse o líder, que assumiu o cargo nesta quarta-feira (1º). A eleição de Araújo para a liderança do PSDB aconteceu em 14 de janeiro, por consenso entre os 50 integrantes da bancada.


Royalties


O líder declarou também que o Executivo não tem tido coragem para colocar em pauta a discussão dos royalties do petróleo (PL 2565/11). “O governo põe o tema para debaixo do tapete e isso tem causado impactos em investimentos”, argumentou. O deputado ressaltou que o debate não é entre partidos, mas entre estados produtores e não produtores.


O líder informou que o PSDB ainda não definiu posição sobre duas propostas de interesse do governo, a que institui o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp - PL 1992/07) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11)


Perfil


Aos 39 anos, o advogado Bruno Araújo é o líder mais jovem da história do PSDB. O deputado foi 1º vice-líder da legenda entre 2008 e 2009, relator setorial do Orçamento em 2009, relator da Receita em 2010, e atualmente preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Palavras-chave: Saúde Recursos; Regulamentação; Veto

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