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Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Presidente ou presidenta? Ministra Cármen Lúcia por sua preferência

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Fonte: Leonardo Sarmento

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Ministra Cármen Lúcia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em curioso diálogo que rumou para o sentido do fino sarcasmo participaram os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes em meio a um julgamento que estava em curso no STF.


Ricardo Lewandowski quis saber de Cármen Lúcia nos seguintes termos:


“Concedo a palavra a ministra Cármen Lúcia, nossa Presidenta eleita... Ou Presidente?” – questionou Lewandowski que costuma como a quase da totalidade dos petistas utilizar-se do temo Presidenta.


A ministra Cármen já em tom irônico respondeu-lhe:


“Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de Presidente, não é?


Gilmar Mendes não perdeu a oportunidade:


"Será uma presidenta inocenta", disparou, em referência ao discurso da senadora Vanessa Grazziotin do dia 09/08 em sessão no Senado Federal sobre o impedimento da Presidente Dilma Rousseff.


Sejamos justos porém, a forma “presidenta” resta aceita por grande parcela dos dicionários como o Aurélio e o Houaiss e a Academia Brasileira de Letras a aceita como válida.


Em suma em nossas gramáticas Celso Cunha, clássico da Língua Portuguesa, consta o feminino (presidenta). Nos estudos de Evanildo Bechara e Luís Antônio Sacconi também informam estar corretas as duas formas: “presidente” e “presidenta”. João Ribeiro afirma que "o uso de formar femininos em “enta” dos nomes em “ente”, como presidenta, almiranta, infanta, tem-se pouco generalizado", mas existem. Domingos Paschoal Cegalla revela que “presidenta” é a forma correta e dicionarizada, ao lado de presidente. O Vocabulário da Língua Portuguesa – VOLP, em sua 5ª edição, registra tanto “presidente” como comum de dois gêneros (o presidente, a presidente) e também “presidenta” como feminino de “presidente”, substantivo biforme.


Independente, assim como a ministra Cármen Lúcia, referimo-nos ao termo em sua forma mais tradicional, assim presidente Cármen Lúcia. A versão presidenta acabara por perder prestígio nos últimos tempos apesar de sua larga utilização setorizada pelo seu uso político forçado, que passou a trazer indelével identidade ao Partido dos Trabalhadores.


Por certo a Douta Ministra quer livrar-se de qualquer “energia negativa” que possa contaminar sua Presidência no Supremo Tribunal Federal, que vem suportando a pecha perante boa parcela da opinião pública como um Tribunal politicamente aparelhado e com tendência de parcialidade pelo voto de alguns de seus ministros mais afetos aos anseios de uma política partidária desmoralizada.


Assim, desejamos a ministra Cármen Lúcia uma nova Era de uma Presidência imparcial que busque sempre o melhor direito, a justiça e a equidade de suas decisões.


Aproveitando o comentário de nobre participante deste espaço quando menciona a Lei Nº 2.749/56:


Art. 1º Será invariàvelmente observada a seguinte norma no emprêgo oficial de nome designativo de cargo público:


"O gênero gramatical dêsse nome, em seu natural acolhimento ao sexo do funcionário a quem se refira, tem que obedecer aos tradicionais preceitos pertinentes ao assunto e consagrados na lexeologia do idioma. Devem portanto, acompanhá-lo neste particular, se forem genèricamente variáveis, assumindo, conforme o caso, eleição masculina ou feminina, quaisquer adjetivos ou expressões pronominais sintàticamente relacionadas com o dito nome".


A referida lei que colacionou-nos que "imporia-nos" o uso da forma "PresidentA" revela-nos inconstitucional, e por certo sofreu mutação constitucional por sua "ratio" deveras ultrapassada quando interpretada pela Constituição de 1988.


Possui a presidente como cidadã e como direito atinente à sua personalidade a liberdade de optar por ser chamada da forma de sua preferência, não impositivamente na forma feminina que a cultura nacional não acolheu por maioria. As questões de gênero não devem restar impostas, mas preservar-se a maior liberdade, na maior medida possível.


Resolvemos agregar ao nosso artigo dois fatos sui generis:


1º INTOLERÂNCIA PETISTA SELETIVA?


O escritor Fernando Moraes, petista declarado, homenageado em 1995 pelo então governador do DF Cristóvão Buarque com uma placa devolve a placa que o homenageou a Cristóvão Buarque por este não haver declarado seu apoio a Dilma Rousseff.


A homenagem porém não se restringiu a placa, recebeu o Fernando o montante de 10 mil reais, o que seria hoje em valor atualizado a monta de 51 mil reais, valor este que o nobre escritor não cogitou em devolver ao DF. Esquecimento?


2º ATO FALHO?


Na fase de pronúncia no Senado Federal presidida pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski, o ministro, amigo íntimo dos caciques do PT (Lula, Dilma...) acabou cometendo ato falho quando referiu-se a Eduardo Cardozo, ex-chefe da AGU e atual advogado de Dilma Rousseff no processo de impedimento como "nosso advogado"...


Autor: Leonardo Sarmento é Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.

Palavras-chave: CF Ricardo Lewandowski Cármen Lúcia Gilmar Mendes Língua Portuguesa

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