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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Presidente Michel Temer diz que não fará novas concessões na reforma da Previdência Social

Palácio convocou aliados para reunião e comunicou: não há mais espaço para mudanças na PEC da Previdência.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

Depois de recuar, e mexer em itens fundamentais do projeto previdenciário, o governo endureceu o tom com a base. No último domingo (23), durante reunião convocada, no fim da tarde, no Palácio do Planalto com aliados, o presidente Michel Temer deu um basta a novas concessões na reforma da Previdência, rejeitando o lobby de algumas categorias do serviço público, sobretudo as com altos salários, que querem continuar se aposentando mais cedo com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais ao do pessoal da ativa).


A missão agora é enfrentar as resistências no voto e aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Na última quarta-feira, Maia surpreendeu o governo ao anunciar que iria flexibilizar a regra para os servidores públicos. Ele estava sendo pressionado, diretamente, por entidades representativas dos juízes e procuradores – que querem uma regra de transição para continuar fazendo jus à paridade e integralidade.


Pelo relatório fechado com o governo, quem ingressou no serviço público até 2003 terá que ficar mais tempo em atividade, até completar 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para receber esses dois benefícios. A obrigatoriedade valerá já a partir da aprovação da reforma.


Segundo o ministro Moreira Franco a reunião foi detalhada, o governo refez contas e viu que não há mais espaço para novas concessões, sob pena de a União se transformar num Rio, onde os aposentados e pensionistas estão com dificuldades para receber seus benefícios. Moreira destacou que a reforma preserva os direitos de quase 70% da população que ganha até um salário mínimo e que não será atingida.


Lobby


Com o aumento do lobby das categorias nos últimos dias, além de Maia, outros parlamentares, inclusive da base aliada, começaram a defender flexibilização na regra de transição dos servidores públicos. Os técnicos da área econômica vinham resistindo às investidas.


Eles sabem, no entanto, que precisam ficar de prontidão para evitar que a reforma seja desfigurada durante o trâmite no Congresso, porque as pressões vão continuar. O relatório de Maia começará a ser discutido nessa terça-feira na comissão especial que avalia o tema, com previsão de ser votado no próximo dia 2 de maio.


O governo trabalha com a possibilidade de aprovar a reforma ainda no semestre. Mas, já admite que o cronograma deve atrasar porque será preciso fazer um trabalho de convencimento junto às bancadas.

Palavras-chave: Reforma Previdência Social Concessões PEC Projeto Previdenciário

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