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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Presidente de comissão do impeachment recua e mantém 15 dias para defesa de Dilma Rousseff

Prazo havia sido reduzido para 5 dias, mas defesa de Dilma recorreu. Comissão do impeachment se reúne nesta segunda para definir cronograma.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

O presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou nesta segunda-feira (6) da sua decisão de reduzir em 20 dias o prazo de tramitação do processo da presidente afastada Dilma Rousseff em relação ao cronograma proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). A defesa de Dilma havia recorrido da decisão na sexta-feira (3).


Com isso, o prazo para as alegações finais tanto para a acusação quanto para a defesa será de 15 dias cada um. Na semana passada, ele havia reduzido esse prazo para 5 dias. Com a alteração no cronograma, a votação do parecer da comissão no plenário deverá ficar para o início de agosto, e não mais para julho.


A decisão foi anunciada em reunião na tarde desta segunda-feira para discutir o cronograma da comissão especial. Raimundo Lira disse que não voltou atrás por “pressões externas”, e que a decisão foi “absolutamente pessoal” baseada no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que teve 15 dias para alegações finais da defesa e 15 dias para acusação.


“Não posso negar que uma reflexão filosófica me fez involuir em minha decisão. Não me senti confortável em confrontar o cronograma do relator [Antônio Anastasia] e diminuir o prazo. [...] Era razoável que a defesa trabalhasse com o precedente de 1992 [do impeachment do Collor]”, explicou Raimundo Lira.


“Quero dizer aqui, aos senhores senadores, mais uma vez que essa decisão foi absolutamente pessoal. Não podemos aceitar aqui qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho e o bom funcionamento da comissão”, completou o presidente da Comissão.


Inicialmente, Lira havia acatado um questionamento levantado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e determinado que o rito deveria se basear no novo Código de Processo Penal (CPP). A nova legislação fixa o prazo para a entrega de alegações finais em cinco dias corridos para a acusação e mais cinco dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.


O presidente da comissão informou ao colegiado que, ao recuar da sua decisão, explicou as razões à senadora Simone Tebet, que, segundo ele, se comprometeu a não recorrer da medida.

Palavras-chave: CPP Impeachment Dilma Rousseff Crime de Responsabilidade Cronograma

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