Divulgação antecipada e uso de outdoors estão entre as irregularidades mais frequentes.

O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA). Até ontem, 28 de julho, haviam sido encaminhadas pela PRE/PA ao TRE 46 representações, a maioria por propaganda antecipada e pela utilização de outdoors, práticas proibidas pela legislação eleitoral.

A maior multa foi confirmada pelo TRE na terça-feira, 27 de julho. O tribunal negou recurso ajuizado pela governadora do estado, Ana Júlia Carepa, Bacana Comércio de Publicações, Partido dos Trabalhadores (PT), Formosa Supermercados e União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará (Uniec) contra decisão que condenou o grupo por propagada irregular na revista Bacana do final de 2009.

Na representação o procurador da República Fernando Aguiar destacou que a edição número 7 da revista foi quase integralmente dedicada à governadora, pré-candidata à reeleição. Ana Júlia Carepa e a empresa Bacana terão que pagar multa de R$ 126 mil cada um, o PT foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil e o Formosa Supermercados e a Uniec foram multados em R$ 5 mil cada um, em um total de R$ 272 mil em multas. Ontem os condenados recorreram contra a decisão e aguardam novo julgamento.

Além de Aguiar, atuam pela PRE/PA junto ao TRE os procuradores da República André Sampaio Viana, Igor Nery Figueiredo e Daniel César Azeredo Avelino, que é o procurador regional eleitoral.