Prefeituras querem teto para pagar precatórios trabalhistas

Fonte: TST

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O representante da Confederação Brasileira de Municípios, Cleomar Tema, expôs hoje (28) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, os problemas que os prefeitos estão enfrentando com precatórios trabalhistas herdados de administrações anteriores. Os prefeitos pediram que seja estipulado um teto para que as dívidas possam ser saldadas em parcelas, sem o risco de inviabilizar o funcionamento dos serviços das administrações municipais. A audiência foi acompanhada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e pela prefeita de Axixá (MA), Sonia Campos.

Cleomar Tema é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Tuntum (MA), e estava representando a Confederação. Segundo o deputado Sarney Filho, 90% dos municípios brasileiros sobrevivem com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar explicou que a preocupação dos atuais prefeitos é que tenham que pagar um precatório que torne inviável a prestação de serviços das prefeituras.

Sarney Filho adiantou que o ministro Vantuil Abdala mostrou-se sensível ao problema e pediu que a Confederação Brasileira de Municípios envie estudo com dados sobre a situação dos precatórios de responsabilidade das Prefeituras. O presidente do TST disse que tratará da questão na próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Na audiência, o ministro ressaltou que a Justiça do Trabalho já promoveu acertos semelhantes para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

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1 Comentários

Antonio Carlos Di Masi advogado28/09/2005 23:30 Responder

acredito que, os municípios devam a começar pelos atuais governantes a errar menos e ter menas ações na justiça e com isso menos precatórios, o que não da para aceitar é que agora seja dado às prefeituras, uma garantia de prejudicar quem tem a receber destas, seria como avalizar o calote dos precatórios, que já estão super atrazados

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