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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Prefeitura de Catanduva indenizará morador de rua agredido por guardas municipais

O valor da indenização foi fixado em R$ 15.760,00.

Fonte: TJSP

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais um morador de rua agredido com spray de pimenta por guardas municipais. O valor da indenização foi fixado em R$ 15.760,00.


Consta nos autos que testemunhas e câmera de segurança confirmaram que o autor do processo estava dormindo em uma garagem quando foi abordado pelos guardas civis. Um deles se dirigiu ao morador de rua e, sem nenhum aviso, lançou spray de pimenta no rosto da vítima, que não havia esboçado reação.


De acordo com o relator do recurso, desembargador Alves Braga Junior, o fato teve repercussão em redes sociais e na imprensa local, bem como gerou boletim de ocorrência e instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes.


A Prefeitura deverá indenizar o morador de rua pelos atos de seus guardas municiais, afirmou o magistrado, pois “pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, tanto por atos comissivos quanto por omissivos; basta que se demonstre o nexo causal entre o dano e a conduta”.


Os desembargadores Luciana Bresciani e Carlos Violante também participaram do julgamento, que foi unânime.


Apelação n° 1002882-22.2014.8.26.0132

Palavras-chave: Agressão Indenização Danos Morais Morador de Rua Guardas Municipais

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