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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção

É a primeira denúncia contra o presidente do Senado em inquéritos da Lava Jato; senador alagoano é alvo de oito investigações que apuram se ele se beneficiou do esquema de corrupção.

Fonte: G1

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Renan Calheiros - Presidente do Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato.


Ele se tornou réu no início do mês por desvio de dinheiro público, mas em uma investigação que não tem relação com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.


A denúncia desta segunda-feira foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o senador peemedebista é alvo na Suprema Corte. Desta vez, ele é acusado pelo chefe do Ministério Público de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.


Para que o parlamentar alagoano vire réu, antes os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, no entanto, o tribunal deve notificar Renan a apresentar defesa prévia.


O inquérito no qual o presidente do Senado foi denunciado apura a suposta atuação de Renan e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.


Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, os dois parlamentares do PMDB receberam propina para viabilizar o negócio.


Aníbal Gomes também foi denunciado pela PGR por lavagem e corrupção passiva. Já um diretor da Serveng foi acusado por Janto de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.


O procurador-geral pediu ao STF que Renan e Aníbal sejam afastados dos cargos eletivos e, além disso, paguem multa de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por conta dos crimes que teriam cometido ao receber propina em contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng Civilsan.


Da indenização cobrada pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a reparação por danos materiais e outros R$ 800 mil ao valor que teria sido desviado da estatal do petróleo.


O que disseram os suspeitos


O G1 entrou em contato com a assessoria de Renan Calheiros, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.


Já Aníbal Gomes disse ao G1 que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia da PGR, mas negou envolvimento em qualquer irregularidade.


O parlamentar cearense afirmou que acompanhou representantes da Serveng em uma reunião com Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Gomes, teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.


“A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público”, disse.


Por meio de nota, a Serveng Civilsan informou à TV Globo que recebeu com "surpresa e indignação" a notícia de que um de seus funcionários foi também denunciado pela PGR.


"Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de 'participar de licitações mais vultosas na Petrobras' não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos, diz trecho do comunicado divulgado pela empresa.


Outras investigações


Além dos oito inquéritos que é alvo na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que investiga um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)–, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.


O presidente do Senado já é réu em uma ação penal no STF acusado de peculato (desvio de dinheiro público). Neste processo, a PGR afirma que Renan fraudou movimentação financeira para justificar ter dinheiro para pagar a pensão de uma filha que teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Velloso.


Segundo a Procuradoria, o diretor da Serveng denunciado fez duas doações oficiais ao diretório nacional do PMDB: de R$ 500 mil em 18/08/2010 e R$ 300 mil em 24/09/2010.


O dinheiro foi repassado do diretório nacional para o comitê financeiro do partido em Alagoas e de lá para Renan Calheiros em operações financeiras fracionadas, o que foi apontado pela Procuradoria como "estratégia de lavagem de dinheiro".


Ainda segundo a acusação, o apoio para manutenção de Paulo Roberto Costa foi confirmado por outros delatores, como Alberto Youssef, Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Delcídio do Amaral.


A Procuradoria aponta ainda ter provas como registro de entradas na Petrobras e quebra de sigilos bancários que confirmam as informações.

Palavras-chave: Operação Lava Jato CPI da Petrobras Corrupção Lavagem de Dinheiro Renan Calheiros

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