Partidos que não cumprirem a cota para candidatura de mulheres terão candidatos cortados

O PRE/BA alerta os partidos políticos para a necessidade de cumprimento da cota mínima de 30% de candidatas mulheres para as eleições 2012

Fonte: MPF

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) alerta os partidos políticos para a necessidade de cumprimento da cota mínima de 30% de candidatas mulheres para as eleições 2012. O assunto está em destaque na pauta da procuradoria desde maio, quando a PRE emitiu recomendação aos promotores eleitorais de toda a Bahia buscando garantir a participação das mulheres no pleito deste ano. Na tarde desta quinta-feira, 28 de junho, o procurador regional Eleitoral Sidney Madruga expediu ofício a todos os diretórios estaduais dos partidos para alertar sobre a necessidade de observância das cotas.


O alerta foi destaque, também, na audiência realizada pela PRE em parceria com o Ministério Público baiano na última quarta-feira, 27 de junho, que tratou das cotas de candidatos por gênero sexual. O procurador Sidney Madruga ressaltou que os partidos que não cumprirem as cotas devem ser penalizados com o corte dos últimos candidatos do sexo excedente. A estratégia do Ministério Público Eleitoral – que compreende a PRE e as promotorias eleitorais – será feita por meio de pedidos de impugnação ao documento chamado de “demonstrativo de regularidade dos atos partidários”. Serão alvo todas as legendas que não cumprirem as normas em relação às cotas para registro de candidatos por gênero.


Direitos Humanos - Visando dar maior atenção ao tema nas eleições de 2012 o procurador Sidney Madruga designou a promotora Eleitoral Auxiliar Alba Helena Pimentel do Lago para atuar na fiscalização do cumprimento da cota de candidaturas por gênero sexual, apoiando os 205 promotores eleitorais do estado. Dois outros promotores Eleitorais auxiliares foram designados para acompanhar os temas “acessibilidade de pessoas com deficiência às urnas” e “direito de voto de presos provisórios no estado”.

Palavras-chave: Cota; Mulheres; Eleições; Partidos; Candidatura

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