Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

São Luís (MA) ? O senador Edison Lobão (PFL-MA), representando o Senado Federal, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, representando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos Advogados, entre outras autoridades, prestigiam hoje (6), a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em realização na sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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São Luís (MA) ? O senador Edison Lobão (PFL-MA), representando o Senado Federal, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, representando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos Advogados, entre outras autoridades, prestigiam hoje (6), a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em realização na sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís.

O convite para que os representantes do Legislativo e do Executivo participem das sessões do CJF partiu do presidente do Conselho, ministro Edson Vidigal, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando a conferir maior transparência e mais respeito da sociedade em relação ao Poder Judiciário.

"Nossa presença nesta reunião é como um ?vestibular? para o funcionamento do controle externo da magistratura", comentou o senador Lobão, referindo-se à proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça, prevista na reforma do Poder Judiciário. De acordo com ele, o Legislativo tem, junto ao Judiciário, a responsabilidade de encontrar "fórmulas criativas para garantir a celeridade que a sociedade reclama".

"Não podemos mais aceitar que os tribunais levem anos para uma decisão", queixou-se o senador, ao citar o caso de um processo no Rio de Janeiro que foi resolvido depois de cem anos, segundo notícia ouvida por ele. "Orgulho-me de ser considerado amigo do Poder Judiciário ? um título verbal que guardo em minha alma e meu coração com orgulho, porque sei da transcendência do Poder para o país", acrescentou Edison Lobão.

O secretário Sérgio Renault manifestou a "posição de respeito e humildade do Executivo em relação ao Judiciário". Enfatizou que o Executivo vem tentando demonstrar que a reforma do Poder Judiciário é uma necessidade urgente. "Acreditamos que o Poder Executivo tem um papel a cumprir na reforma do Judiciário. Mas ela será executada por quem faz parte do Poder, que são os magistrados, os seus grandes atores. Nosso papel se restringe a ouvir as partes, unir as pontas", esclareceu Renault.

Renault elogiou o resultado final dos trabalhos de elaboração do projeto da reforma em tramitação no Congresso Nacional. "Sou testemunha do esforço feito no Legislativo, que viabilizou a aceleração da tramitação. O projeto é resultado de longa discussão no âmbito da sociedade brasileira e não pode ser entendido como obra de autoria individual. É um projeto de todo o país", afirmou. Ele acrescentou que a reforma constitucional do Judiciário é apenas o primeiro passo para alavancar outros projetos e iniciativas que podem ser tomadas independentemente de alteração legislativa, para a modernização da Justiça.

Sérgio Renault deu os parabéns ao presidente do STJ e do CJF, ministro Edson Vidigal, pela iniciativa de realizar as sessões do Conselho em locais diferentes do país. "Precisamos fortalecer o Poder Judiciário, principalmente na primeira instância, onde os maiores problemas acontecem", comentou.

Para dar as boas-vindas em nome do Colegiado do CJF aos representantes do Legislativo e do Executivo, o ministro Vidigal nomeou o ministro José Augusto Delgado. O ministro Delgado enfatizou a aproximação cada vez maior da Justiça em relação aos outros poderes que, segundo ele, em última análise representa uma aproximação à cidadania.

De acordo com ele, a expectativa dos membros do Conselho, ao apoiarem a participação de representantes dos outros poderes em suas sessões, é de que compreendam os propósitos e também os problemas da Justiça. Essa aproximação, frisou o ministro Delgado, não significa que a Justiça irá atender aos objetivos do Executivo ou do Legislativo, pois a prioridade sempre foi e continuará sendo o atendimento aos interesses do cidadão. "Não somos escravos da nossa vaidade, mas daquilo que o cidadão quer", disse.

O ministro Delgado defendeu ainda maior empenho de todos os poderes em resolver o grande problema do Judiciário, que é a demora na prestação jurisdicional. "Não podemos trabalhar com procedimentos do século XVI ou XVII", criticou. Ele ressaltou também que a intenção do presidente do CJF em realizar sessões fora da sede do CJF tem o apoio de todo o Colegiado. "Nosso propósito é o de que a Justiça saia de Brasília e conheça o Brasil mais de perto", justificou.

Roberta Bastos e Lima Rodrigues
imprensa@cjf.gov.br
imprensa@stj.gov.br

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