Ao presidir na manhã desta quinta-feira (19) a sessão solene de abertura da IV Assembléia Plenária do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a América do Sul tem feito progressos admiráveis tanto no que se refere à democracia quanto aos direitos humanos. E citou duas iniciativas brasileiras da maior importância para esse avanço: o projeto de reforma política, que aguarda votação na Câmara dos Deputados; e o estatuto do desarmamento, mediante o qual a população está entregando armas para serem destruídas pelo Estado.

- Nossa região tem feito progressos admiráveis e, no que se refere ao Legislativo brasileiro, com muita honra, cito de pronto a reforma política, agora em debate, que deverá, sem dúvida, elevar o grau de representatividade e legitimidade dos nossos parlamentares, melhorando a eficiência da democracia brasileira - ressaltou.

Renan afirmou que, com o debate intenso e a crítica construtiva, essa reforma propiciará ao Parlamento reflexões que enriquecerão o processo de informação da sociedade, preservando este país livre e soberano perante o concerto das nações.

- Cito ainda o Estatuto do Desarmamento, aprovado há pouco tempo, pelo qual nossa população civil está literalmente entregando suas armas para serem destruídas pelo poder público. O estatuto, entre outros avanços, proíbe a venda e a comercialização de armas, mas essa proibição só terá eficácia dependendo da vontade da sociedade, que será aferida no referendo que realizaremos no dia 2 de outubro - lembrou.

Renan também enfatizou que o Estatuto do Desarmamento certamente já contribuiu e vai contribuir muito mais para a diminuição da violência urbana e da criminalidade. O presidente do Senado afirmou ainda que, desde que foi criado, em 2001, o Fipa vem se tornando protagonista do diálogo entre nações amigas, seja pelo compartilhamento de experiências, seja pela identificação de interesses comuns nas questões hemisféricas.

Em sua opinião, o evento realizado em Brasília será de fundamental importância para a reafirmação do papel exercido por esses Parlamentos e para as políticas de cooperação internacional. Ele disse ainda que esse encontro constituirá oportunidade admirável para se discutir temas relevantes para o continente, como o papel da mulher, a Área de Livre Comércio das Américas, as dívidas externas desses países e a política de combate ao terrorismo.

- É auspicioso constatar que esta assembléia estabeleceu como seu objetivo contribuir para a integração como instrumento decisivo para o crescimento sustentado e harmonioso da região. Além disso, outro objetivo que se entrelaça com esse primeiro é o fortalecimento do papel do Legislativo na democracia e nos direitos humanos. Para nós, brasileiros, a democracia sempre teve o sentido de patrimônio nacional. Vivemos sem ela por 21 anos e lutamos para restaurá-la, porque sentimos na pele sua falta. Com isso, pudemos nos certificar de que não há justiça sem liberdade - destacou o presidente do Senado.