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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Para Antonio Anastasia, Dilma Rousseff cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

Senador vai ler parecer na comissão que analisa o impeachment. Segundo cronograma, relatório deve ser votado nesta quarta (3).

Fonte: G1

Comentários: (1)


Dilma Rousseff. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.


Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.


A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.


Chamada de "pronúncia", a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.


Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).


Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.


Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).


Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.


Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.


Denúncia


Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.


A defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.


O defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de “vingança” pelo ex-presidente da CâmaraEduardo Cunha (PMDB-RJ).

Palavras-chave: CF Impeachment Dilma Rousseff "Pedaladas Fiscais" Crime de Responsabilidade

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1 Comentários

Anselmo Acácio de Jesus advogado05/08/2016 15:46 Responder

É por declarações como a do Anastásia e outra mais que ninguém do mundo civilizado leva o Brasil a serio! Uma pessoa que se diz professor, não pode dizer asneira, e chamar de atentado contra a Constituição uma possível e discutível improbidade administrativa "pedaladas"! Principalmente o Governador que cometeu o mesmo atentado (pedaladas), doou terreno publico para igreja, recebeu mensalão do furnaluz, gatou milhões em campanha ao senado e faz parte de um partido que fundou o petrolão e mensalão! Parece que napoleão era mais democrático! Cassar qualquer politico eleito é crime, o País conhece o que se deu com Jango, Juscelino, Getúlio e outros golpes mais seu Antonio! A historia passará tudo a limpo! É uma vergonha um homem publico como Anastásia ter coragem de presidir um linchamento desta envergadura! É muita falta de ética e moral, um politico que cometeu o mesmo ato, "mãos suja" atacar as garantias Constitucionais, principalmente quando o suposto homem publico é da área do Direito! É com asco que o direito o repudia!