Oposição pede a STF que Rodrigo Janot vá à Câmara para defender denúncia contra Temer
Deputados de quatro partidos de oposição argumentam que as duas manifestações previstas na sessão (do relator na CCJ e do advogado de Temer) são favoráveis ao presidente.
Quatro deputados de partidos de oposição ingressaram nesta quarta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança no qual pedem que seja dada possibilidade de manifestação oral ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão que decidirá sobre a autorização para o STF processar o presidente Michel Temer, acusado pela PGR de corrupção passiva.
Eles também querem que, em vez do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia, seja submetida à votação pelo plenário a própria denúncia de Janot. O argumento é o de que o parecer é "meramente consultivo".
A sessão se iniciou às 9h desta quarta. O quórum para votação foi atingido às 12h37. No mandado de segurança, os parlamentares pedem urgência na concessão de liminar (decisão provisória). A ministra Rosa Weber, do STF, foi designada relatora do pedido.
Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA), argumentam no pedido que as duas manifestações orais previstas na sessão – a do relator, deputado Paulo Aci-Ackel (PSDB-MG) e do advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira – eram favoráveis ao presidente, sem espaço para a acusação.
Isso porque o que será colocado em votação não é a denúncia de Janot, mas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de autoria de Paulo Abi-Ackel, que recomenda ao plenário a rejeição da denúncia.
Os autores do mandado de segurança pedem que se "determine ao Presidente da Câmara dos Deputados (...) que inclua a possibilidade de manifestação oral do Procurador-Geral da República, autor da peça acusatória, por tempo idêntico àquele de que disporá a defesa do Sr. Presidente da República".