Operação do Denarc na Cracolândia pode ser alvo de processos

Especialistas em direitos humanos criticam atuação policial; trabalhadores destacam que repressão foi desproporcional

Fonte: Folha de São Paulo

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Realizada na quinta-feira (23), a ação do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) da Polícia Civil de São Paulo na Cracolândia, região central da capital paulistana, é questionada por defensores de direitos humanos. A operação policial que, originalmente, pretendia apenas capturar um suposto traficante, terminou com mais de 30 pessoas detidas.


Moradores da região e a agentes municipais dizem que o Denarc teria utilizado balas de borracha para conter a reação de usuários e moradores para prender um “vapor” - denominação dada ao usuário que trafica para conseguir comprar a própria droga - da região. A Prefeitura, que há pouco mais de uma semana desenvolve o programa de assistência Braços Abertos, voltado aos dependentes químicos da Cracolândia, não foi avisada antecipadamente da operação do Denarc. Em nota, a administração municipal repudiou a ação.


O Denarc e a Secretaria de Estado da Segurança Pública negam que os agentes policiais tenham utilizado balas de borracha na operação, mas após investigação realizada nesta sexta-feira (24/1), a DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) constatou que um homem ainda estava internado no Pronto-Socorro da Barra Funda após ser atingido por um projétil do material. A entidade vai cobrar explicações da Secretaria sobre o assunto.


Segundo Thiago Calil, coordenador de campo da ONG É de lei, que atua na região há 15 anos, a ação realizada pelo Denarc foi muito mais violenta do que as outras feitas durante o mês de janeiro pelo mesmo departamento. “Eles [polícia civil] nunca saíram daqui. Vez ou outra abordavam alguém, mas, conversando com os usuários que estavam aqui, a ação desta quinta foi muito mais violenta do que normalmente acontece aqui”, disse Calil.


Prefeitura X Estado


Coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio afirma que, depois do episódio ocorridos na Cracolândia, a Prefeitura de São Paulo poderia até mesmo entrar com uma ação contra o governo estadual em função de eventuais danos e prejuízos causados pela Polícia Civil ao programa assistencial Braços Abertos.


“Caberia acionar sim. Segundo a Prefeitura, este programa está sendo preparado há cerca de seis meses. Foram gastos recursos financeiros, tempo dos profissionais. A ação da Polícia Civil pode ter prejudicado o projeto”, disse Custódio. De acordo com ele, a administração municipal poderia pedir indenizações tanto para as pessoas atingidas pela violência policial, como reparação direta pelos recursos municipais empregados no projeto.


Para Custódio, a operação do Denarc mostrou o quão está defasada a política de segurança pública do governo estadual de São Paulo. Ele ressaltou que as ações do governo estadual, além de violentas, são ineficazes e não conseguem resolver o problema do tráfico de drogas na região.


“O grupo político na administração estadual de São Paulo está há muito tempo no poder. O governo do Estado tem hoje uma visão ultrapassada e bélica sobre como resolver a questão do tráfico. Os próprios fatos demonstram que este tipo de estratégia não funciona”, disse Custódio.


Apesar de não considerar a operação um "erro", de acordo com publicação da Folha de S. Paulo, o governo paulista afirmou que a Polícia não entrará mais em confronto com usuários e moradores na Cracolândia. Segundo a assessoria do Estado que atua na região, as operações de inteligência devem continuar, mas se houver possibilidade de confronto a operação não deve ser feita.


O dirigente do Conectas afirmou ainda que é cedo para dizer se o programa Braços Abertos da Prefeitura será um absoluto sucesso, mas elogiou a iniciativa da administração municipal em tentar encontrar outro caminho para resolução da questão.


“Não podemos saber ainda se o programa vai dar certo ou não, mas a Prefeitura pelo menos está tentando outras encontrar outras alternativas para solucionar o problema. Apenas o fato do programa priorizar o diálogo já é uma coisa louvável”,


Direitos Humanos


Para Luiz Guilherme Ferreira, do grupo Advogados Ativista, a ação do Denarc colocou em risco a integridade das pessoas que frequentam a região da Cracolândia. “Em situações normais, infelizmente, seria justificável [a ação do Denarc] diante do ataque porém, as pessoas ali estão em um estado de vulnerabilidade extremo e isso deveria ter sido levado em conta [pelos policiais]”, afirma o jurista.


Devido ao grau de violência utilizada durante a ação do Denarc na Cracolândia seria possível recorrer aos dispositivos de direitos humanos do qual o Brasil é signatário para questionar ação a polícia civil e a postura da SSP (Secretária Estadual de Segurança Pública) que divulgou nota afirmando que a ação na região central de São Paulo foi legítima.

Palavras-chave: direitos humanos violência crocalândia

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