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Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

OAB requer ao Conselho Nacional de Justiça preferência em sustentação oral a advogadas grávidas

Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, a medida revelaria ato de respeito e solidariedade com as profissionais gestantes.

Fonte: OAB Nacional

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Reprodução: pixabay.com

A OAB Nacional requereu ao CNJ nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, que advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, a medida revelaria ato de respeito e solidariedade com as profissionais gestantes.


Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, a OAB solicita que o órgão altere seu regimento interno de modo a assegurar preferência nas sustentações orais para as advogadas gestantes, bem como seja expedida recomendação aos Tribunais brasileiros para adoção de idêntica medida.


Lamachia considerou emblemático que o requerimento seja feito justamente no ano da Mulher Advogada e no dia Internacional da Mulher. “Não se trata de nenhum privilégio, mas de um ato de cidadania e respeito a vida e a maternidade”, assegurou.


“A OAB tem como uma de suas principais missões a defesa das prerrogativas dos advogados. Amparado neste princípio e em lei federal que garante atendimento prioritário a gestantes em órgãos públicos, nada mais justo e natural que as advogadas grávidas tenham prioridades em suas sustentações orais”, afirma Lamachia.


O presidente da Ordem lembra que poucos tribunais no país garantem a preferência, notadamente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a OAB, uma recomendação do CNJ unificaria a questão em todo o país.

Palavras-chave: OAB CNJ Preferência Sustentação Oral Advogadas Grávidas

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