Logo após vencer uma antropofágica eleição para o comando do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o piauiense Marcus Vinícius Furtado Coêlho viu, no início do ano, as seccionais divididas. Quinze anos de paz regada a acordos de rodízio na Presidência acabaram em clima de inimizade. Hoje, passados nove meses, a entidade não mostra sequelas. Pelo contrário, adquiriu musculatura ao diminuir o tom dos discursos por punições a bandidos na sociedade e focar batalhas onde podia ser protagonista. O que tem dado bons resultados.

A primeira vitória foi a derrubada da Emenda Constitucional 62/2009, fruto da chamada PEC do Calote, que permitia ao poder público parcelar o pagamento de seus precatórios e fazer leilões para quem quisesse receber primeiro — e menos do que tinha direito. Em março, o Supremo Tribunal Federal declarou a norma inconstitucional.

A mais recente veio na última semana, quando a Câmara dos Deputados rejeitou, por maioria esmagadora, projeto de lei que pretendia acabar com o Exame de Ordem.

Nesse ínterim, o Conselho Federal assumiu brigas paulistas no Conselho Nacional de Justiça. A seccional bandeirante foi uma das que se opuseram à candidatura de Marcus Vinícius, mas teve o apoio dele contra norma do Tribunal de Justiça do estado que reduziu o horário de atendimento nos fóruns. A regra acabou suspensa por uma liminar confirmada pelo Plenário do Conselho. Reclamação contra outro tribunal com sede em São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, também foi encampada pela OAB no CNJ, que defendeu — e ganhou — o direito de a advocacia ter assento na comissão de concurso para juízes federais da corte.

Escolher as brigas — e os adversários — garantiu poder de fogo. O novo Código de Processo Civil, um dos projetos de lei mais polêmicos sobre temas jurídicos em tramitação no Congresso, tem a assinatura da Ordem em temas caros como a igualdade de honorários a serem pagos tanto pelo particular quanto pelo poder público em causas opondo Fazenda e cidadão, e as tão aspiradas férias dos advogados, com a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O texto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.

As conquistas encorajaram a entidade a ser intérprete das manifestações de junho e encampar bandeiras pouco ligadas à classe, como a reforma política e o Saúde +10, projeto em que a autarquia propõe que o governo federal seja obrigado a gastar 10% do orçamento com o sistema público de saúde. Segundo Marcus Vinícius, o texto é de iniciativa popular e já conta com 2 milhões de assinaturas.

O avanço deu ainda coragem ao Conselho Federal para mexer em um vespeiro: decidir se a quarentena a que se submetem juízes aposentados para advogar vale também para os escritórios dos quais são sócios. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que sim. A decisão respondeu a uma consulta formulada há mais de três anos e causou polêmica. Na Justiça, a norma tem sido contestada, tendo sido derrubada liminarmente e, posteriormente, declarada válida pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.

Estão na mira, agora, batalhas pela criação das sociedades individuais de advogados e da inclusão da classe no regime tributário do Simples, a criminalização da violação de prerrogativas e o pagamento de honorários sucumbenciais nas causas trabalhistas.

No próximo dia 23 de outubro, a Ordem faz a última audiência pública para entregar ao Ministério da Educação sua proposta para reformar o curso de Direito no país, após fazer audiências em todas as seccionais desde março. No próximo ano, devem sair também novas regras para os Tribunais de Ética da OAB — o que passa pela revisão das atuais restrições em vigor, como a que proíbe o marketing pelos profissionais.