O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou hoje (10) ofício aos presidentes de todas as Seccionais da OAB para informar que a Comissão para Análise do Quinto Constitucional da entidade fará um diagnóstico completo sobre a situação atual do quinto constitucional, referência aos 20% das vagas de magistrados destinadas a advogados no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, tribunais de Justiça e tribunais federais.

O objetivo da Comissão é fazer um levantamento detalhado de como vem sendo desempenhado o trabalho dos magistrados oriundos das listas sêxtuplas formadas a partir de indicações da OAB e apurar as reclamações feitas por advogados quanto ao relacionamento profissional com os colegas que preencheram essas vagas nos tribunais.

A principal reclamação é de que muitos desses indicados, quando se tornam juízes, esquecem-se por completo de que um dia atuaram como advogados, recusando-se inclusive a receber os ex-colegas em seus gabinetes. "Queremos saber como está se processando o sistema do quinto constitucional no País, antes e depois da indicação da OAB", afirmou Roberto Busato. O documento foi enviado também ao presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia.

Em anexo ao ofício, Roberto Busato encaminhou o modelo de questionário contendo as perguntas consideradas de maior importância para traçar um diagnóstico da situação do quinto constitucional da advocacia. São 17 questões envolvendo aspectos pré-eleitorais e pós-eleitorais da composição das listas sêxtuplas, que permitem examinar o comportamento dos candidatos, a influência dos poderes públicos, a publicidade utilizada e as campanhas para participação nas listas.

A Comissão para Análise do Quinto Constitucional será presidida pelo conselheiro federal da OAB pela Bahia, Arx Tourinho. "Queremos obter uma radiografia do aspecto pós-eleitoral da conduta dos magistrados oriundos do quinto, em termos éticos e administrativos", afirmou ele. Tourinho ressaltou a importância de as instituições da advocacia responderem o questionário como forma de obter subsídios para o aperfeiçoamento desse mecanismo instituído pela Constituição para a indicação de advogados à carreira da magistratura.

Também integram a comissão o vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, o conselheiro federal por Rondônia, Pedro Origa Neto, e os advogados Adilson Ramos Júnior e Paulo Lopo Saraiva. O resultado da pesquisa será apresentado nas próximas sessões do Conselho Federal da OAB, para que o seu plenário adote providências visando o aprimoramento do sistema de indicação dos participantes das listas sêxtuplas.