O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio das Comissões, Nacional de Legislação (CNL) e Especial de Acompanhamento Legislativo (CEAL), da Consultoria Geral Legislativa (CGL) e Assessoria Legislativa (ASL), divulga o relatório de atividades conquistadas da Agenda Legislativa da Advocacia da atual gestão.

Ao receber o documento, nesta terça-feira (19), dos presidentes, da CNL, Francisco Eduardo Torres Esgaib, e da CEAL, Eduardo Pugliesi, o presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembrou que o relatório apresenta as vitórias obtidas e presta conta de forma transparente do trabalho desenvolvido pela entidade no parlamento. .

Pugliesi explicou que o documento divulga os resultados do trabalho desenvolvido ao longo deste ano em relação aos projetos e propostas legislativas, em tramitação na Câmara e no Senado, que foram considerados como prioritários do ponto de vista da classe e da cidadania brasileira. “O lançamento da Agenda Legislativa, em abril deste ano, foi fundamental para a aprovação dos projetos”.

“A OAB esteve presente com os relatores dos projetos e também participou de audiências públicas realizadas no Congresso Nacional sobre diversos temas de interesse da advocacia e da sociedade, como maioridade penal, tráfico de pessoas, reforma política, voto aberto para perda de mandato parlamentar, Código de Mineração e outros. A entidade teve presença permanente e efetiva”, disse Esgaib.

Dentre as conquistas apresentadas no relatório estão as aprovações: da inclusão dos serviços advocatícios no regime tributário do Simples Nacional, no Senado, dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista e do Novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara. Outra importante vitória foi a rejeição da emenda que pretendia acabar com o Exame da Ordem.

Pugliesi e Esgaib consideraram que o documento mostra a intensidade da agenda de trabalho dessas comissões. “O trabalho em conjunto foi fundamental e mostra o compromisso da gestão com a advocacia e a cidadania brasileira”, disse Pugliesi. “O trabalho desenvolvido foi um grande avanço em 2013. Esperamos avançar ainda mais em 2014”, completou Esgaib.

Também participaram do encontro o consultor geral de legislativo da OAB, Bruno Calfat, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner e o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar Paiva.