A OAB Nacional divulgou, nesta quarta-feira (20), Carta Aberta do Conselho Federal para a XXXVIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O documento é resultado dos debates realizados entre os dias 1º e 19 de outubro, período em que foi realizada, de forma virtual, a XXXVIII RAADH. A reunião, que ocorre em geral semestralmente, com representantes dos estados parte, é um espaço de cooperação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria.

O documento da OAB recomenda atenção para questões como o acesso à saúde na pandemia, o insuficiente tratamento do Poder Público brasileiro no combate à fome e a situação da violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil. A carta aponta esses como “pontos alarmantes sobre a situação de direitos humanos no Brasil”.

A OAB Nacional foi representada na XXXVIII RAADH pelo presidente da Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos (vinculada à Comissão Nacional de Direitos Humanos), Carlos Nicodemos Oliveira Silva, pela membra da comissão, Maria Fernanda Fernandes Cunha, pela presidenta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Nascimento Cerqueira, e pelo membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Emerson Damasceno, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE.

Sobre o acesso à saúde, a carta afirma que “além dos agravamentos da situação da saúde no Brasil em razão desta doença (covid-19), com o alto número de mortes que chegaram a mais de 600 mil, evidenciou-se uma demonstração do acesso desigual à saúde”. “Alertamos para os desafios enfrentados para além da pandemia, como os quase 100% dos pacientes de doenças raras que ficaram sem acesso à saúde durante o período da doença, além da falta de acesso à medicação e aos tratamentos multidisciplinares necessários”, diz a carta.

Ao falar sobre o combate à fome, a OAB lembra que apresentou uma Ação Judicial no Supremo Tribunal Federal (ADPF 885) em face das ações e omissões do Poder Público federal na gestão da fome no Brasil. “Em especial, quanto à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, à má condução do Programa Bolsa Família, à redução de gastos com o Programa Cisternas, com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com o Programa de Aquisição de Alimentos e com a concessão do auxílio emergencial em valor insuficiente, tudo retratado numa situação de insegurança alimentar na população brasileira, que atualmente quase 10%, cerca de 19,1 milhões de brasileiros, estão passando fome”, afirma o documento.

A Ordem ainda trata da situação da violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil. “No primeiro semestre de 2021, aponta-se que 81% dos casos da violência contra crianças e adolescentes ocorreram dentro de casa, com mais de 50 mil denúncias de violência durante esse período. Em relação às mulheres a situação não é diferente, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, uma a cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência durante a pandemia no Brasil, com um aumento para 49% das agressões ocorrendo dentro de casa”.

Confira aqui a íntegra da Carta Aberta

Confira aqui a íntegra da Carta Aberta (versão espanhol)