OAB defende correção da tabela do IR pela inflação
OAB retomou a discussão do caso ao perceber que a MP 644 perdeu a validade
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem que o governo encontrará uma forma de aprovar o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2015 - promessa feita pela presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalho. O problema é que a Medida Provisória 644, que tratava do reajuste, perdeu a validade na semana passada, sem ser votada pelo Congresso Nacional. 'Vamos resolver isso com alguma nova lei. Vamos verificar, não vamos deixar sem revisão da tabela", disse Mantega.
Considerando que o governo não pode enviar outra MP com texto idêntico ao Congresso Nacional ainda neste ano, o ministro disse que não sabe ainda como esse problema será resolvido. "Ainda não tem definição de como vamos encaminhar isso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Questionado sobre a perda de validade da proposta, Renan Calheiros afirmou que algumas medidas provisórias que caducam durante a campanha eleitoral poderão ser prorrogadas com a edição de outra MP.
A OAB, que já havia provocado o Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda, retomou a discussão do caso ao perceber que a MP 644 perdeu a validade. Na segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu preferência à Procuradoria-Geral da República (PGR) no parecer que será apresentado no processo que corre no Supremo sobre o assunto. A intenção é que a procuradoria opine em breve na ação direta de inconstitucionalidade para acelerar o julgamento do caso. A OAB defende a correção da tabela do Imposto de Renda no mesmo porcentual da inflação desde 1996.
José Cezar magistrado aposentado e advogado03/09/2014 15:28
Este é o País dos absurdos. Até quando o contribuinte do IRPF vai ter pagar esse imposto sem a correção da tabela? A justiça tributária seria a correção da tabela do IPRF pela inflação defendida pela OAB. Ainda bem que 5/10 está próximo. Vamos mudar isso ai, com a graça de Deus.
JUAREZ O VENNING Advogado03/09/2014 16:07
O Presidente da OAB está certo a correção deve ser dos valores que não foram dados desde 1996, feita a somatória e diminuída do que já foi dado, sobrará um determinado valor que poderia ser dado em 5 anos, acrescida da inflação do ano. Isto não prejudicaria a União, pois já recebeu estaria só devolvendo o que cobrou a mais. Juarez
ÁLVARO ALVES PEREIRA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL03/09/2014 18:08
Realmente o que vemos nessa situação do IRPF, é um absurdo, a correção da tabela é mais que justa, mas quem deveria se pronunciar sobre isso simplismente se omite. Na minha opinião renda advinda de salário jamais deveria ser tributada, pois não visa lucro, riqueza nem mesmo acúmulo de furtuna. Salário é um direito atribuido no direito do trabalho como fonte de sobrevivência para suas necessidades básicas, e quando vejo esse absurdo dos descontos direto me indigno como um afronto a propria vida do cidadão e dos direitos trabalhistas que defende salário como fonte de sobrevivência e não riqueza.
seu nome sua profiss?o04/09/2014 12:00
O crime organizado enrolou mais uma vez o povo. Não vai haver aumento da tabela. Eles cortar as mordomias para corrigir tabela e beneficiar o povo. NUNCA.