OAB criará Varas especializadas em Direito da Saúde
Segundo os dados, atualmente, há cerca de 250 mil processos envolvendo serviços de saúde mal prestados
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou nesta quarta-feira (02) que a entidade irá ratificar o pedido de providências apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo advogado e presidente da Embratur, Flávio Dino de Castro, de que seja editada resolução para determinar aos tribunais a criação de Varas especializadas no processamento e julgamento de ações focadas no direito à saúde. “É uma causa republicana, já que a saúde pública no Brasil tomou a dimensão de problema nacional e é um dos direitos fundamentais mais violados no Brasil, tornando-se necessária a especialização do Judiciário no particular”. As afirmações foram feitas pelo presidente da OAB ao receber Flávio Dino em seu gabinete.
Ophir anunciou, ainda, a criação, no âmbito da entidade, de uma Comissão de Defesa da Saúde. A nova Comissão da OAB terá como missão elaborar instrumentos para aperfeiçoar a fiscalização e sugerir a imposição de sanções a hospitais públicos e privados que deixarem de observar o regramento legal das condutas esperadas no trato da saúde.
“Hoje se pensa muito na medicina privada e a procura é cada vez maior pela contratação de planos de saúde, mas a verdade é que não existe um aparato legal para fiscalizar se os serviços estão sendo prestados a contento e com a devida responsabilidade. É necessário estudar de que forma esse aparato legal pode ser criado, para termos um controle mais efetivo sobre o que tem sido feito da saúde no país”, afirmou Ophir Cavalcante.
No encontro com o presidente da OAB, Flávio Dino afirmou que o pleito de criação das Varas especializadas em Direito da saúde tornou-se causa de sua prioridade após a morte por crise asmática de seu filho de 13 anos, em 14 de fevereiro deste ano, num dos maiores hospitais privados da capital federal. Segundo ele houve falta de atendimento médico adequado.
“Hoje os hospitais mantém poucos médicos trabalhando, com jornadas sem limite, buscando o lucro máximo e sem ter suas administrações submetidas a qualquer tipo de controle pelo poder público”, afirmou Flávio Dino, ressaltando que o Hospital Santa Lúcia descumpriu a regulamentação que exige um médico com dedicação integral em cada Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na data da morte de seu filho, segundo o advogado, o hospital mantinha apenas uma médica responsável por três UTIs, sendo que está já trabalhava há mais de vinte horas e deixou a UTI sozinha para realizar um parto.
solange jeronymo profissional liberal03/05/2012 14:53
espero que vingue esta resolução para que as pessoas tenham direito á uma medicina digna pois é um profundo desrespeito a vida, onde certos profissionais acabam brincando de ser DEUS e menosprezando assim o direito a vida é uma pena que para isto poder ser apreciado por nossos representantes muitas vidas tenham sido ceifadas como espero ver esta resolução em pratica pois a população já esta cansada de ver tudo no papel mas nada em vigor
Carlos Aposentado04/05/2012 1:37
Diante da expansão vertiginosa dos Condomínios, sugiro que sejam criadas VARAS ESPECIAIS ou JUIZADOS. É inadmissível que condôminos vejam a \\\"blindagem\\\" de que se revestem os síndicos gerais para fazerem o que quer e bem entendem, já que TODOS sabem que as ASSEMBLÉIAS SÃO MANIPULADAS com Procurações e com participantes bajuladres ou que, de alguma forma, são beneficiados particularmente. Até para igressar na justiça o condômino HONESTO tem o que devria ser um DIREITO, tolhido porque faz parte de uma MINORIA ATUANTE. Essa do Cód. Civil dizer que um Condomínio PODE TER UM CONSELHO (FISCAL ou CONSULTIVO) é um erro. DEVE TER SIM. E os muitos que têm são, também, manipulados...
Elisa Advogada04/05/2012 23:48
Misturam-se alhos com bugalhos! Mas ambos os assuntos são importantes: médicos e síndicos de Condomínios. Ambos os temas se submetem-se ao desinteresse dos usuários e ao desconhecimento de causa dos que são os mais atingidos, das verdadeiras razões das mazelas. Primeiro, não se confundam Médicos com Área de Saúde; segundo, nem se censurem os síndicos pela falta de interesse e ausência de condôminos nas assembléias. A vergonhosa política da saúde brasileira, a privatização da assistência médico-hospitalar é que são responsáveis pelos erros. Hospital é empresa; empresa persegue o lucro; médico é empregado/despesa; Receita menos Despesas tem que ser maior que zero para a empresa sobreviver, não quebrar. Os clientes dos Hospitais somos nós, mas quem os pagam são o SUS e os Planos de Saúde, que elaboram tabelas do jeito que querem e quanto querem. A solução não está nas mãos dos médicos, que não são réus, mas vítimas. No futuro, os bons terão desistido. E, atenção: Planos de Saúde também são empresas, que perseguem o lucro para sobreviverem! Monitorar a saúde é preciso, mas sobre os órgãos governamentais, a começar pelas verbas ínfimas e pelos recursos que se desviam nas mãos dos maus administradores e dos políticos corruptos. Quanto aos Síndicos de Condomínios, monitoremos os condôminos omissos, é o melhor caminho!
Márcio Advogado14/05/2012 12:56
Correção: OAB proporá criação de Varas de Saude.