Terça-feira, 23 de Setembro de 2014
ISSN 1980-4288

Novo casamento não anula pensão de viúvos que recebem pelo INSS

Fonte: InfoMoney

Um viúvo ou viúva de segurado da Previdência Social não perde o benefício de pensão por morte se casar novamente. O alerta é do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

De acordo com o Instituto, algumas pessoas deixam de oficializar uma segunda união com medo de ter a pensão já adquirida anulada.

No caso de falecimento do segundo marido ou esposa, porém, os benefícios não se acumulam. Neste caso, a viúva (o) poderá escolher a pensão de maior valor.

Loas

Outro amparo de renda pode ser requisitado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), um benefício destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência.

Pessoas com deficiência, incapacitadas para a vida independente ou trabalho recebem um salário mínimo mensal para ajuda de custo. Idosos acima de 65 anos que não podem promover seu sustento também têm direito ao benefício. Atualmente, 2,148 milhões de pessoas recebem o amparo assistencial.

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4 Comentários

maria suely pinheiro advogada

Gostaria que fosse acrescentada a matéria com o título novo casamento não anula pensão de viúvos que recebem pelo INSS, na parte em que falado sobre o LOAS, que não basta ter mais de 65 anos de idade ou ser deficiente para obter o beneficio, existem critérios para concessão,tais como o nº de pessoas que fazemparte do nucleo familia, qual a renda do grupo familiar e outros que o INSS verifica antes de conceder o benefício.Muito obrigada, e estougostando muitode receber as matérias .Maria Suely.

Waldir Cechet Junior advogado

Gostaria de saber qual o amparo legal para o parecre do INSS de que a víuva não perde o benefício em caso de novo casamento

Herbert de Lima e Silva aposentado e estudante de direito

Renovo o pedido do Waldir Cechet. Qual o argumento legal em que se embasou o parecer do INSS? Viuvez é fonte de renda? Se o trabalhador aposentado, voltar a atividade laboral privada, está obrigado a contribuir e, se completar novo período aquisitivo não poderá requerer uma 2ª aposentaria e nem mesmo fazer uma opção por aquela mais vantajosa. Perderá, ainda, todas as contribuições pagas. Que País é este?

Rosilene Ferreira de Lana Auxiliar Contabil

Preciso saber se tem alguma lei que fale a respeito,deste assunto.