‘Ninguém está acima da lei ou da Constituição’, afirma a presidente do IAB
Para a advogada trabalhista, “a Constituição Federal da República do Brasil, marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos sociais fundamentais do povo brasileiro, precisa ser resguardada e, sobretudo, respeitada por todos os poderes constituídos”.
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta terça-feira (5/10), quando se completam 33 anos da promulgação da Constituição Federal, que “ninguém está acima da lei ou da Constituição”. Para a advogada trabalhista, “a Constituição Federal da República do Brasil, marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos sociais fundamentais do povo brasileiro, precisa ser resguardada e, sobretudo, respeitada por todos os poderes constituídos”. No dia 5 de outubro de 1988, após 21 anos de ditadura militar, a Assembleia Nacional Constituinte, numa histórica sessão solene, entregou à sociedade brasileira a chamada Constituição Cidadã.
Símbolo da redemocratização do País, a nova Carta Magna, redigida pelo Congresso Nacional em 20 meses de intensos debates com a participação da sociedade, restaurou direitos fundamentais suprimidos pelo autoritarismo, como à liberdade de expressão. Diversas conquistas foram consolidadas, como o estabelecimento da educação como um dever do Estado e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do IAB, afirmou: “A nossa Constituição completa hoje 33 anos, apesar daquilo que bradavam os detratores ou inimigos, de que ela não duraria seis meses e tornaria o País ingovernável”. Segundo o advogado, “a existência da Constituição mais democrática do mundo em Direitos Humanos prova que eles estavam errados”. Bernardo Cabral disse também que “eles jamais conseguirão entender que a doutrina consiste em ver a Constituição como lei fundamental, onde se resguardam, acima e à margem das lutas de grupos e tendências, princípios básicos que se tornam insuscetíveis a mudanças banais ou interesses circunstanciais”.
A Assembleia Nacional Constituinte foi presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, e os primeiros debates para a elaboração da nova Carta Magna foram travados na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, integrada por 50 membros e presidida pelo senador Afonso Arinos de Mello Franco. Bernardo Cabral lembrou a frase dita por Ulysses Guimarães no discurso intitulado A Constituição Cidadã: “Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo”.
