Negada liminar a ex-secretário de Fazenda de Maringá

Fonte: STF

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O ex-secretário de Fazenda de Maringá (PR), Luiz Antônio Paolicchi, não conseguiu suspender a sentença que o condenou por crime de sonegação fiscal. A vice-presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 86236) impetrado pela deefsa do ex-secretário.

Ele havia pedido a concessão de liminar para suspender a sentença que o condenou por crime de sonegação fiscal, que resultou em aumento da pena em 2 anos e 7 meses, além dos 9 anos e 15 dias de prisão que havia sido sentenciado pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Em sua decisão a ministra Ellen Gracie observa que Paolicchi está preso desde dezembro de 2002 e que mesmo excluída a pena pelo crime de sonegação fiscal, ele não seria posto em liberdade, pois ainda há pena a cumprir.

Processos relacionados:

HC-86236

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