Natan Donadon recorre contra cassação em comissão

Votação no plenário da Câmara do processo que está em curso na CCJ deve ficar para 2014

Fonte: Último Segundo

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A defesa do deputado Natan Donadon recorreu à Comissão de Justiça da Câmara contra parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato. Ele foi condenado a mais de 13 anos de cadeia por desviar R$ 8,4 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia. Na prática, como faltam duas semanas para o recesso parlamentar, o julgamento da cassação pelo plenário da Câmara ficará adiado para 2014. Com informações do jornal O Globo.


Donadon teve o mandato preservado pelos colegas numa votação secreta realizada em agosto. Na sessão da Câmara que o absolveu, ele compareceu e ainda votou. Mas o PSB entrou com nova representação. Por meio dos seus advogados, Donadon contesta outro julgamento no Legislativo. Sustenta que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.


O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) vai designar um relator para analisar o recurso apresentado por Donadon. Isso vai atrasar a conclusão do processo e sua ida para a Mesa Diretora. Enquanto isso ocorrer, a Mesa não pode incluir a cassação na pauta do Plenário da Casa.

Palavras-chave: direito penal cassação de mandato

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