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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Na ONU, Michel Temer diz que impeachment de Dilma Rousseff respeitou a Constituição Federal

Presidente fez discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele falou ainda de crise de refugiados, guerra na Síria e protecionismo.

Fonte: G1

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Presidente Michel Temer. Reprodução: fotospublicas.com

Em sua estreia na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (20) a chefes de Estado do mundo inteiro que o processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência "transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional".


O peemedebista comentou o impeachment de Dilma quase ao final de seu discurso de 20 minutos na tribuna da ONU. Tradicionalmente, é o presidente brasileiro que faz o primeiro pronunciamento entre os chefes de Estado na Assembleia Geral.


"O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional", discursou Temer ao abrir a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.


Na tentativa de justificar o afastamento de Dilma, o novo presidente disse aos líderes mundiais que não há democracia sem regras que se apliquem a todos, inclusive, ressaltou o peemedebista, "aos mais poderosos".


"É o que o Brasil mostra ao mundo. E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político", enfatizou.


O novo chefe do Executivo disse na ONU que, na visão dele, o Brasil tem "um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever".


Segundo ele, no Brasil, não prevalecem "vontades isoladas", e sim "a força das instituições". Ele destacou ainda que, na avaliação dele, as mudanças recentes no país se deram sob "olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre".


"Nossa tarefa, agora, é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social", concluiu o presidente em seu discurso de estreia na ONU.


Empossado definitivamente no comando do Palácio do Planalto após Dilma ter sido considerada culpada pelo Senado de crime de responsabilidade, Temer foi alvo de protestos em Nova York ao chegar no último domingo (18) ao hotel onde está hospedado na metrópole norte-americana.


Um grupo de manifestantes o recepcionou em frente ao hotel com cartazes e faixas pedindo a saída dele da Presidência e o chamando de "golpista".


Xenofobia


Ao abrir seu discurso, Michel Temer comentou as crises e os conflitos que têm gerado legiões de refugiados pelo mundo.


De acordo com o presidente brasileiro, a migração de povos que fogem de guerras e da miséria tem fomentado o  "retorno da xenofobia". Ele chamou a atenção para o crescimento no contexto internacional de "nacionalismos exacerbados".


Temer disse ainda que o atual sistema internacional experimenta um "déficit de ordem" e o mundo apresenta "marcas de incerteza e de instabilidade".


A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento. Há um retorno da xenofobia. Os nacionalismos exacerbados ganham espaço. Em todos os continentes, diferentes manifestações de demagogia trazem sérios riscos.


O presidente ressaltou que é preciso defender os direitos das minorias e que refugiados e migrantes geralmente são vítimas de guerras e crises humanitárias em seus países de origem.


“Refugiados e migrantes são, no mais das vezes, vítimas de violações de direitos humanos. São vítimas da pobreza, da guerra, da repressão política. A Reunião de Alto Nível de ontem lançou luz sobre alguns desses aspectos de fundo. O Brasil é obra de imigrantes, homens e mulheres de todos os continentes. Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância. Damos abrigo a refugiados e migrantes, como pude reiterar também no encontro de ontem”, disse o presidente.


Nesta segunda-feira (19), ao discursar em uma reunião da ONU, Temer já havia mencionado a crise de refugiados no mundo. Na ocasião, ele gerou polêmica ao citar que o Brasil teria recebido nos últimos anos mais de 95 mil refugiados.


Dados do próprio governo, no entanto, apontam que, até abril deste ano, havia 8.863 refugiados, conforme balanço do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento da condição de refugiado no país.


Protecionismo


No discurso, Temer defendeu o fim do protecionismo na área agrícola e criticou medidas fitossanitárias que, segundo ele, são usadas para "fins protecionistas".


Ele ainda ressaltou o potencial do Brasil na produção de alimentos e disse que é urgente que os organismos internacionais disciplinem subsídios e distorções no mercado agropecuário.


"De particular importância para o desenvolvimento é o fim do protecionismo agrícola. Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMC em agricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola. Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo", declarou o presidente da Republica.


Lei a íntegra do discurso de Temer na ONU

Palavras-chave: ONU CF Michel Temer Dilma Rousseff Impeachment Assembleia Geral das Nações Unidas

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