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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Mulher acusada de participar da morte dos pais para receber herança será submetida a novo julgamento

O casal foi absolvido em 2016.

Fonte: TJSP

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Reprodução: pixabay.com

A 16ª Câmara de Direito Criminal anulou decisão do Tribunal Júri que absolveu filha acusada de participar da morte de seus pais. Com a decisão, ela e o marido, que teria matado os sogros para que o casal pudesse receber valores a título de herança e seguro de vida, serão submetidos a novo julgamento perante o Tribunal popular.


A apelação foi interposta pelos assistentes de acusação sob a alegação de nulidade, uma vez que os jurados não tiveram a oportunidade de tomar pleno conhecimento das provas produzidas nos autos – tampouco de ouvir o que as testemunhas tinham a dizer –, já que a acusação abriu mão da oitiva de todas as testemunhas em plenário e a defesa desistiu expressamente de todos os recursos interpostos. Interrogados, os réus optaram pelo silêncio.


Ao julgar o recurso, o desembargador Otávio de Almeida Toledo afirmou que o fato de nenhum elemento de prova ter sido produzido na presença do Conselho de Sentença caracteriza ofensa ao princípio da soberania dos veredictos, o que impõe o reconhecimento da nulidade do procedimento e a realização de novo julgamento. “Reconheço a nulidade do julgamento por violação à soberania dos veredictos, pois aos jurados não foram apresentados os elementos indispensáveis ao julgamento da causa. A falta de conhecimento direto das provas e a manipulação da decisão dos jurados vulneram a liberdade para decidirem sobre o caso concreto. Bem por isso, seu resultado não deve ser admitido por este Tribunal de Justiça.”


O julgamento, que teve votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Guilherme de Souza Nucci e Camargo Aranha Filho.


Apelação nº 0026828-77.2010.8.26.0068

Palavras-chave: Herança Júri Popular Julgamento Homicídio Seguro de Vida Casal

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