Setembro de 2021 – Para entender o que ocorre, primeiro precisamos saber o que são Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, FIDC. Eles são fundos de investimento que utilizam ativos vinculados ao crédito como garantia de operações financeiras concedidas a outras entidades. Estão separados do sistema bancário, portanto, não precisam manter uma reserva de caixa ou ativos líquidos.

Os fundos de investimento em Direitos Creditórios são únicos, pois podem alavancar o valor da sua carteira sem correr qualquer risco adicional. Além disso, fornecem fluxo de caixa enquanto você investe nas faturas que ainda não recebeu.

Um fundo de investimento em direitos creditórios é um tipo de fundo de investimento que investe no mercado secundário para crédito sem garantia e sem classificação. Este tipo de fundo baseia-se no fato de que todos os credores têm igualdade de tratamento e cada credor tem igual direito a ser reembolsado.

Desde o final da década de 1970, o FIDC é regulamentado pela legislação brasileira. Em dezembro de 2011, um novo regulamento foi aprovado e publicado no Diário Oficial do Banco Central do Brasil e estabeleceu regras gerais para regulamentar FIDC.

De acordo com esse regulamento, os FIDC podem ser usados como um veículo de investimento por instituições financeiras e empresas.

A publicação deste regulamento teve como objetivo ajudar a coibir atividades especulativas em FIDC, protegendo os investidores.

Mas essa regulamentação não havia acompanhado as mudanças, em especial a ocorrida quando da promulgação da Lei Federal nº 13.874/19, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica.

Segundo o advogado especialista em Direito Empresarial, Daniel Passinato: “Essas mudanças são benéficas ao sistema, ao investidor e ao país que poderá atrair mais aportes e consequentemente maior liquidez para a economia brasileira”, afirma.

Buscando flexibilizar a regulamentação dos FIDC, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, quer estar no mesmo patamar que países do exterior como Estados Unidos, Austrália e Reino Unido. 

Questão de Responsabilidade

Para o especialista Passinato, a grande mudança: “gira em torno do tema de responsabilidades, pois se no antigo contexto normativo as atribuições de função eram mais restritas aos administradores dos fundos, a nova proposta regulatória visa transpor novas responsabilidades aos gestores, inclusive, sobre a própria estruturação dos fundos, a contratação da consultoria especializada e a verificação do lastro dos direitos creditórios e dos critérios de elegibilidade, atribuições estas que antes eram estritamente designadas à figura do administrador”.

Por isso a importância do tema governança e segurança jurídica.

“Precisamos entender o agora e o futuro, isso tem um impacto significativo para o investidor e para o país, esses aportes são necessários e melhoram a visibilidade do Brasil no mercado de investimentos”, diz Passinato. 

Para quem quer se aprofundar nas mudanças e estar a par do assunto, o escritório Passinato & Graebin, do qual o advogado Daniel Passinato é sócio, apresentará o tema num webinar ao vivo e gratuito no dia 29 de setembro às 19h, informações no site do escritório em: https://www.passinato.adv.br.

SERVIÇO

Palestra: FIDC: Governança e Segurança para Investidores

Dia: 29 de setembro

Hora: 19 horas

Host: Daniel Passinato, advogado

Palestrantes: 

Adalberto Dias: Possui mais de 10 anos de experiência na área de finanças e iniciou sua carreira na área de Controladoria, atuando nas empresas Publicis Brasil e Standard Bank. Desde 2012 atua exclusivamente na área de fundos de investimento, tendo trabalhado em familly office e gestoras antes de fundar a TYR. Formado em Ciências Econômicas pela PUC-SP.

Henrik Bertlin: Possui mais de 20 anos de experiência em finanças, tendo trabalhado no setor industrial e financeiro. Iniciou sua carreira na Motorola Finance na Inglaterra e passou pela GM na Suécia e na Alemanha. No Brasil, trabalhou por três anos na Whirpool antes de se juntar a Brazil Plus em 2009, sendo o responsável pela operação de crédito no Brasil. Em 2013 ingressou na DXA Investments como sócio e em 2016 fundou a gestora TYR, especializada na gestão de fundos de crédito. Possui Mestrado em Administração de Empresas e Economia, além de MBA em Negócios Internacionais pela USP.

Felipe Fernandes: Atua há mais de 10 anos no segmento de fomento e securitização de recebíveis, é Vice-Presidente do SINFAC-PR e Diretor-Presidente do Grupo Personalite Invest.

Fabio Ieger: É empreendedor, Administrador apaixonado e pai de duas filhas lindas. Já trabalhou em empresas como TECPAR e Votorantim Cimentos. Montou sua primeira startup em 2001 com exit em 2010. Depois de muitos altos e baixos, falindo uma startup em 2011, atualmente é CEO e Fundador da iCertus Fintec que está revolucionando o mercado de Crédito para Pequenas indústrias. 

Informações e inscrições no site: www.passinato.adv.br