O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou o ex-prefeito do município de Remanso (BA), C.A.F.C., e o engenheiro civil J.A.A.C. por desvio de verbas federais provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso está sob responsabilidade do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

Os recursos federais, no valor de cerca de 586 mil reais, deveriam ter sido destinados a construção e aparelhamento de escola agrícola no município de Remanso, conforme convênio entre o município e o FNDE firmado em 1996. Porém, de acordo com apurações do MPF, aproximadamente 360 mil reais foram desviados em favor da TL Construtora.

Essa empresa era, à época, administrada por J.A.A.C., que também tinha procuração do ex-prefeito para representar o município na celebração de convênios e contratos. Mesmo sem a execução completa das obras contratadas e o fornecimento dos equipamentos, a TL Construtora recebeu o pagamento ajustado.

Contas irregulares - Para encobrir a crime, o ex-prefeito e o então representante do município, J.A.A.C., encaminharam ao Ministério da Educação relatório falso atestando a conclusão de parte da obra e o aparelhamento da escola.

Auditoria do FNDE, realizada posteriormente, comprovou que muitos dos edifícios – como residência para professores e pátio coberto – sequer tinham sido iniciados. O Tribunal de Contas da União também julgou irregular a prestação de contas apresentada pelo município.

Caso a Justiça atenda o pedido do MPF e condene os acusados, as penas – para cada um - podem chegar a 12 anos de prisão e proibição para exercer cargo público por até 5 anos, além da obrigatoriedade de reparação do dano causado ao erário.